Crédito de CBS e IBS sobre Bens de Capital em 2026

Resposta Rápida: Em 2026, a aquisição de bens de capital gera crédito integral e imediato de CBS e IBS, conforme os arts. 108 e 47 a 56 da LC 214/2025. Com as alíquotas de teste de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS), uma máquina de R$ 500.000 gera R$ 5.000 de crédito no período da compra, sem rateio mensal.

Entendendo o Crédito de CBS e IBS sobre Bens de Capital

A reforma tributária, instituída pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025 (com ajustes da LC 227/2026), trouxe mudanças significativas na forma de apuração de créditos do novo IVA Dual (CBS e IBS). Uma das principais inovações é o tratamento dado aos bens de capital, que agora permitem crédito integral e imediato, eliminando o rateio mensal que existia no PIS/COFINS.

No regime atual de PIS/COFINS não cumulativos, o crédito sobre bens do ativo imobilizado é apropriado em 48 parcelas mensais (rateio de 1/48, conforme a IN RFB 1.911/2019). Isso posterga o benefício fiscal e impacta o fluxo de caixa das empresas. Com o IVA Dual, a lógica é diferente: o crédito é apropriado de uma só vez, no período da aquisição, conforme os arts. 47 a 56 da LC 214/2025.

Base Legal do Crédito Integral e Imediato

O art. 108 da LC 214/2025 assegura o crédito integral e imediato de IBS e CBS na aquisição de bens de capital, na forma dos arts. 47 a 56. Isso significa que, ao adquirir uma máquina, equipamento ou outro bem do ativo imobilizado, o contribuinte pode se creditar do imposto pago na operação, sem a necessidade de rateio.

Além disso, o art. 109 da LC 214/2025 prevê que ato conjunto do Poder Executivo da União e do Comitê Gestor do IBS poderá definir hipóteses em que importações e aquisições de bens de capital serão realizadas com suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Essa medida pode ser usada como ferramenta de política industrial, mas ainda depende de regulamentação.

Alíquotas de Teste em 2026

Em 2026, o Brasil vive o período de teste do novo sistema, com alíquotas reduzidas: CBS de 0,9% (art. 346 da LC 214/2025) e IBS de 0,1% (art. 343 da LC 214/2025). Essas alíquotas valem apenas para fins de adaptação dos contribuintes e não representam o regime definitivo.

O regime pleno, com alíquota de 26,5%, só será aplicado a partir de 2033. Portanto, ao calcular o crédito sobre bens de capital em 2026, é necessário usar as alíquotas de teste, que são significativamente menores.

Comparativo com o PIS/COFINS

Para entender a vantagem do novo sistema, veja a comparação abaixo:

Essa mudança representa uma simplificação e um incentivo ao investimento, pois o crédito integral no período da aquisição reduz o custo efetivo do bem e melhora a liquidez da empresa.

Na prática

Vamos a um exemplo numérico para ilustrar o cálculo. Suponha que uma indústria adquira uma máquina no valor de R$ 500.000 em 2026, sujeita às alíquotas de teste.

• Crédito de CBS: 0,9% × R$ 500.000 = R$ 4.500
• Crédito de IBS: 0,1% × R$ 500.000 = R$ 500
• Crédito total no período da aquisição: R$ 5.000

Esse valor é apropriado integralmente no período da compra, sem necessidade de rateio mensal. No regime pleno (a partir de 2033), com alíquota de 26,5%, o mesmo bem geraria aproximadamente R$ 132.500 de crédito, demonstrando o ganho da não cumulatividade plena.

Registros contábeis: o bem integra o ativo imobilizado e o crédito é apropriado integralmente, sem rateio. Isso simplifica a contabilização e reduz a burocracia.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual é o crédito de CBS e IBS sobre bens de capital em 2026?

Em 2026, o crédito é integral e imediato, calculado com as alíquotas de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. Por exemplo, em uma máquina de R$ 500.000, o crédito total é de R$ 5.000, apropriado no período da aquisição.

Como funciona o crédito de bens de capital no IVA Dual?

O crédito é apropriado integralmente no momento da aquisição, sem rateio mensal, conforme os arts. 47 a 56 da LC 214/2025. Isso difere do PIS/COFINS, que exige rateio em 48 parcelas.

O que diz o art. 108 da LC 214/2025 sobre bens de capital?

O art. 108 assegura o crédito integral e imediato de IBS e CBS na aquisição de bens de capital, na forma dos arts. 47 a 56. Ou seja, o contribuinte pode se creditar do imposto pago na compra do bem.

Quando começa a valer a alíquota de 26,5%?

A alíquota de 26,5% é do regime pleno, que começa em 2033. Em 2026, valem as alíquotas de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%.

Como contabilizar o crédito de CBS e IBS sobre bens de capital?

O bem integra o ativo imobilizado e o crédito é apropriado integralmente no período da aquisição, sem rateio. Isso simplifica a contabilização e melhora o fluxo de caixa.

Impactos no Planejamento Tributário

A possibilidade de crédito integral e imediato sobre bens de capital é um incentivo relevante para investimentos em maquinário e equipamentos. As empresas devem se preparar para a transição, revisando seus processos de apuração de créditos e adaptando seus sistemas.

Para saber mais sobre a não cumulatividade no IVA Dual, consulte nosso guia completo. Se você ainda usa o PIS/COFINS, entenda as diferenças no artigo sobre rateio de 1/48.

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Para mais informações oficiais, consulte a LC 214/2025 e a EC 132/2023.