Crédito de PIS/COFINS sobre Ativo Intangível em 2026

Resposta Rápida: O crédito de PIS/COFINS sobre ativo intangível (software, marcas, patentes) é apropriado mensalmente via encargos de amortização, à alíquota de 9,25%, conforme art. 3º, XI e §1º, III das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Em 2026, a futura CBS/IBS (0,9% + 0,1%) não afeta o regime atual.

O que é ativo intangível para fins de crédito

O inciso XI do art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 12.973/2014, permite o crédito de PIS e COFINS sobre bens incorporados ao ativo intangível, adquiridos para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços. Isso abrange softwares adquiridos, direitos de uso de marca e patente, franquias, direitos de exploração e demais ativos intangíveis adquiridos para a atividade da empresa.

Importante destacar que o crédito não é apropriado de uma só vez, mas sim via amortização mensal, conforme determina o art. 3º, §1º, III. Ou seja, o contribuinte calcula o crédito sobre os encargos de amortização incorridos no mês.

Tratamento contábil

Contabilmente, o ativo intangível é classificado no ativo não circulante, sujeito a amortização ao longo de sua vida útil. A apropriação do crédito acompanha essa amortização, gerando um benefício fiscal gradual.

Como funciona o crédito via amortização

Para usufruir do crédito, o contribuinte deve:

• Adquirir o ativo intangível de pessoa jurídica domiciliada no Brasil (ou importado, com os devidos requisitos).
• Utilizá-lo na produção de bens ou prestação de serviços.
• Calcular a amortização mensal conforme a vida útil econômica ou prazo de direitos.
• Aplicar a alíquota de 9,25% (1,65% PIS + 7,60% COFINS) sobre a amortização do mês.

O crédito é lançado no livro de apuração e compensado com débitos de PIS/COFINS, ou ressarcido/compensado com outros tributos federais, conforme regras da IN RFB 2.121/2022 (arts. 169 a 191).

Diferença entre compra de software e assinatura mensal

Na compra de software com direito de uso permanente, o valor é registrado como ativo intangível e o crédito é via amortização. Já na assinatura mensal (SaaS), o valor é tratado como despesa operacional e pode gerar crédito como insumo, desde que seja essencial ou relevante para a atividade, conforme jurisprudência e normas vigentes.

O que não gera crédito

Não geram crédito os ativos intangíveis desenvolvidos pela própria empresa, nem a aquisição de direitos de pessoas físicas, nem gastos com mão de obra própria. O crédito se limita a aquisições de terceiros, com documentação hábil.

Na prática: exemplo numérico

Suponha que uma empresa de serviços adquira um software por R$ 150.000,00, amortizável em 60 meses (5 anos). A amortização mensal será de R$ 2.500,00 (150.000 ÷ 60). O crédito mensal será de 9,25% sobre esse valor:

Item	Valor (R$)
Custo de aquisição	150.000,00
Amortização mensal	2.500,00
Crédito mensal (9,25%)	231,25
Total de crédito em 60 meses	13.875,00

Ou seja, a empresa recupera R$ 13.875,00 ao longo do período de amortização, reduzindo o custo efetivo do investimento.

Impacto da reforma tributária em 2026

Em 2026, a reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em fase de teste, com alíquotas de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, conforme LC 214/2025, arts. 346 e 343. Essas alíquotas se aplicam a operações específicas e não substituem o PIS/COFINS nesse ano. O regime pleno, com alíquota de 26,5%, está previsto para 2033, quando os tributos atuais serão extintos.

Enquanto isso, as regras atuais de crédito de PIS/COFINS permanecem em vigor, e as empresas devem continuar a se planejar com base na legislação vigente. Para simular cenários, utilize nosso simulador e acompanhe indicadores no dashboard.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual a alíquota de crédito para ativo intangível?

A alíquota é de 9,25% (1,65% de PIS e 7,60% de COFINS), aplicada sobre os encargos de amortização mensal do intangível.

Como calcular o crédito de PIS/COFINS sobre software?

Divida o custo de aquisição pela vida útil em meses para obter a amortização mensal e multiplique por 9,25%.

O que é considerado ativo intangível para crédito?

Softwares adquiridos, marcas, patentes, franquias e direitos de exploração, desde que adquiridos de terceiros e utilizados na atividade.

Posso tomar crédito sobre desenvolvimento próprio de software?

Não, o crédito é restrito a aquisições de terceiros; gastos internos não geram crédito.

Qual o impacto da reforma tributária nos créditos de PIS/COFINS?

Em 2026, não há impacto direto, pois CBS/IBS estão em teste com alíquotas baixas; a transição completa ocorre até 2033.

Links úteis

Para aprofundar, veja também: crédito sobre ativo imobilizado e tributação de SaaS. Consulte as normas oficiais: EC 132/2023 e LC 214/2025.

Conheça nossos planos e teste grátis com 50 notas para otimizar sua apuração.