Crédito de PIS/COFINS sobre Lubrificantes 2026

Resposta Rápida: Em 2026, no regime não cumulativo, o consumo de combustíveis e lubrificantes gera crédito de PIS/COFINS (9,25%) somente quando utilizado como insumo no processo produtivo, ou seja, em máquinas, equipamentos, empilhadeiras, geradores e caldeiras da planta. O uso em veículos de entrega ou administrativos não gera crédito, conforme o Tema 779 do STJ e a IN RFB 2.121/2022.

Quando o combustível é insumo e gera crédito

No regime não cumulativo, o crédito de PIS/COFINS sobre combustíveis e lubrificantes é permitido quando eles são consumidos no processo produtivo de bens destinados à venda. Isso inclui o consumo por máquinas, equipamentos, empilhadeiras, geradores, caldeiras e veículos internos da planta que participam diretamente da fabricação. O enquadramento segue o critério de essencialidade e relevância definido pelo STJ no Tema 779 (REsp 1.221.170) e o conceito de insumo da IN RFB 2.121/2022, em seu art. 172, que considera insumo os bens aplicados ou consumidos na produção, incluindo combustíveis e lubrificantes consumidos pelas máquinas e equipamentos do processo.

Na prática, se a indústria utiliza diesel para operar empilhadeiras que transportam matéria-prima dentro da fábrica ou para gerar energia em geradores que alimentam as linhas de produção, esse consumo gera crédito. O mesmo vale para lubrificantes e peças de manutenção dessas máquinas, desde que o consumo esteja vinculado ao processo produtivo.

Quando não gera crédito: uso fora do processo produtivo

Não geram crédito os combustíveis e lubrificantes utilizados em veículos de distribuição e entrega (frota de caminhões, veículos de vendedores) e em atividades administrativas. Esse é o entendimento consolidado da RFB e do STJ, pois tais usos não se enquadram no conceito de insumo. Por exemplo, o diesel consumido por caminhões que fazem a entrega dos produtos acabados aos clientes não gera crédito, pois a entrega é considerada etapa posterior à produção.

Da mesma forma, o combustível usado em veículos de passeio da administração ou em atividades de escritório não gera crédito. A distinção é importante para evitar autuações fiscais e garantir a correta apropriação dos créditos.

O critério de essencialidade e relevância do Tema 779 do STJ

O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 779 (REsp 1.221.170), firmou o entendimento de que o conceito de insumo para fins de crédito de PIS/COFINS deve ser interpretado à luz dos critérios de essencialidade e relevância. Ou seja, são considerados insumos os itens que são essenciais ao desenvolvimento da atividade econômica ou que, mesmo não sendo essenciais, sejam relevantes para o processo produtivo. Esse critério é mais amplo que o do IPI, mas mais restrito que o do IRPJ.

No caso de combustíveis e lubrificantes, o STJ tem decidido que o consumo em máquinas e equipamentos que participam diretamente da produção é importante e relevante, gerando crédito. Já o consumo em veículos de entrega ou administrativos não atende a esses critérios, pois não estão diretamente ligados à produção.

Tratamento dos lubrificantes e peças de manutenção

Lubrificantes e peças de manutenção das máquinas da produção seguem a mesma lógica: se consumidos no processo produtivo, geram crédito; se consumidos fora dele, não geram. Por exemplo, o óleo lubrificante utilizado em uma prensa que fabrica peças é insumo e gera crédito. Já o óleo usado na manutenção de um veículo administrativo não gera crédito.

É importante manter um controle detalhado do consumo, com registros que comprovem a destinação de cada item, para garantir a legitimidade dos créditos em caso de fiscalização.

Distinção do frete contratado na venda

O frete contratado na operação de venda tem regra própria, prevista no art. 3º, IX, da Lei 10.833/2003. Esse dispositivo permite o crédito de COFINS sobre despesas de armazenagem e frete na operação de venda, quando o ônus for suportado pelo vendedor. Essa regra é distinta da que trata do consumo de combustíveis como insumo, pois o frete é uma despesa operacional, não um insumo do processo produtivo.

Portanto, não confunda o crédito sobre o frete (que é específico da COFINS) com o crédito sobre combustíveis (que segue a lógica do insumo). Ambos podem coexistir, mas com requisitos e bases de cálculo diferentes.

Na prática: exemplo numérico

Considere uma indústria que, em um mês, tenha os seguintes gastos com diesel:

• Empilhadeiras e geradores da planta: R$ 35.000,00
• Frota de entregas (caminhões): R$ 45.000,00

O cálculo do crédito é o seguinte:

Descrição	Valor (R$)	Alíquota	Crédito (R$)
Diesel em empilhadeiras e geradores (insumo)	35.000,00	9,25%	3.237,50
Diesel em frota de entregas (não insumo)	45.000,00	0%	0,00
Total	80.000,00	—	3.237,50

Nesse caso, a empresa pode se creditar de R$ 3.237,50 no mês, referente apenas ao diesel consumido no processo produtivo. O diesel da frota de entregas não gera crédito algum.

Cuidados com a comprovação

Para garantir o direito ao crédito, é importante manter um controle rigoroso do abastecimento e do consumo, com rastreamento por máquina ou setor. Isso inclui:

• Registros de abastecimento com identificação do veículo ou equipamento;
• Controle de horários e atividades que justifiquem o consumo;
• Notas fiscais de aquisição dos combustíveis e lubrificantes;
• Planilhas ou sistemas que demonstrem a alocação dos custos.

Sem essa documentação, a fiscalização pode glosar os créditos, gerando autuações e multas. Por isso, é recomendável utilizar ferramentas como o simulador e o dashboard para monitorar e comprovar os créditos.

Impactos da reforma tributária (CBS/IBS) em 2026

Em 2026, está prevista a fase de teste da reforma tributária, com alíquotas de 0,9% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 0,1% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), conforme a LC 214/2025, arts. 346 e 343. Essa fase visa testar o novo sistema, mas não substitui integralmente o PIS/COFINS. O regime pleno, com alíquota de 26,5%, está previsto para 2033.

Durante o período de transição, as regras atuais de crédito de PIS/COFINS continuam valendo para os contribuintes do regime não cumulativo. É importante acompanhar as mudanças e avaliar os impactos no planejamento tributário. A EC 132/2023 e a LC 214/2025 são os marcos legais dessa transição.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual é o percentual de crédito de PIS/COFINS sobre combustíveis em 2026?

No regime não cumulativo, a alíquota total é de 9,25% (1,65% de PIS + 7,6% de COFINS). Esse percentual se aplica sobre o valor dos combustíveis consumidos como insumo no processo produtivo. Em 2026, ainda não há mudança nesse percentual, pois a reforma tributária está em fase de teste com alíquotas reduzidas.

Como comprovar que o combustível foi usado como insumo?

É necessário manter registros detalhados, como controle de abastecimento por máquina ou setor, notas fiscais de aquisição e planilhas de alocação de custos. A documentação deve demonstrar que o consumo está vinculado ao processo produtivo, conforme os critérios de essencialidade e relevância do Tema 779 do STJ.

O que acontece se eu tomar crédito sobre combustível usado em entregas?

Se o fisco identificar que o crédito foi tomado indevidamente, ele será glosado, gerando cobrança do imposto devido com multa e juros. Além disso, pode haver penalidades por declaração inexata. Por isso, é importante segregar corretamente os gastos.

Como a reforma tributária afeta os créditos de PIS/COFINS sobre combustíveis?

Em 2026, a reforma está em fase de teste com alíquotas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, mas as regras atuais de PIS/COFINS continuam valendo. A partir de 2033, com o regime pleno de 26,5%, o sistema será substituído, e os créditos serão apurados de forma diferente. É importante se preparar para essa transição.

Posso tomar crédito sobre lubrificantes e peças de manutenção?

Sim, desde que sejam consumidos em máquinas e equipamentos do processo produtivo. Lubrificantes e peças usados em manutenção de veículos administrativos ou de entrega não geram crédito, pois não são considerados insumos.

Para aprofundar, veja nossos artigos sobre créditos de PIS/COFINS sobre insumos e o Tema 779 e crédito de PIS/COFINS sobre fretes. E não deixe de conferir nossos planos ou faça um teste grátis com 50 notas para otimizar sua gestão de créditos.