Crédito de PIS/COFINS sobre Serviços de Terceiros

Resposta Rápida: Em 2026, geram crédito de PIS/COFINS os serviços de terceiros considerados insumos, conforme o critério de essencialidade e relevância do STJ (Tema 779). Exemplos: industrialização por encomenda, manutenção de máquinas da produção e fretes na venda. Serviços administrativos, como contabilidade e advocacia, não geram crédito.

Fundamento Legal do Crédito sobre Serviços de Terceiros

O direito ao crédito de PIS e COFINS sobre serviços de terceiros está previsto no art. 3º, inciso IV, da Lei 10.833/2003 (COFINS) e no art. 3º, inciso II, da Lei 10.637/2002 (PIS), que permitem o desconto de créditos calculados sobre “serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda”.

O conceito de insumo, para fins de crédito, foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 779 (REsp 1.221.170), que adotou o critério da essencialidade e relevância. o serviço é considerado insumo quando integra o processo produtivo ou é indispensável para a atividade da empresa, não bastando a mera aquisição de um serviço qualquer.

A Receita Federal do Brasil (RFB) detalhou esse entendimento na Instrução Normativa RFB 2.121/2022, especialmente nos artigos 172 a 175, que trazem hipóteses de serviços que geram crédito e aqueles que não geram.

Serviços que Geram Crédito de PIS/COFINS

Com base na legislação e no entendimento do STJ, geram crédito os serviços diretamente aplicados na produção ou na prestação de serviços. Veja os principais exemplos:

• Industrialização por encomenda: quando uma empresa contrata terceiros para fabricar, beneficiar ou montar produtos que serão vendidos, o valor pago gera crédito.
• Beneficiamento de produtos: serviços que alteram a apresentação ou a natureza do produto, como tingimento, corte, pintura, entre outros.
• Manutenção de máquinas e equipamentos da produção: desde que as máquinas sejam utilizadas no processo produtivo, os gastos com manutenção geram crédito.
• Análises e testes do processo produtivo: serviços de laboratório, controle de qualidade, testes de resistência, etc., que sejam essenciais à produção.
• Frete na operação de venda: o art. 3º, IX, da Lei 10.833/2003 prevê crédito sobre o frete quando o transportador é pessoa jurídica e o frete é suportado pelo vendedor na operação de venda. Essa regra é específica da COFINS, mas também se aplica ao PIS por analogia.

Serviços que NÃO Geram Crédito

Por outro lado, não geram crédito os serviços de natureza administrativa ou de intermediação, que não se enquadram no conceito de insumo. A RFB e o STJ entendem que essas despesas são operacionais, mas não essenciais ao processo produtivo. Exemplos:

• Contabilidade e advocacia
• Vigilância e limpeza predial
• Marketing e publicidade
• Comissões de venda
• Planos de saúde e telecomunicações não ligadas ao processo produtivo

Esses serviços, embora possam ser necessários para o funcionamento da empresa, não se incorporam ao produto e não são considerados insumos para fins de crédito.

Tabela: Serviços que Geram e Não Geram Crédito

Na prática: exemplo numérico

Considere um fabricante de móveis que contrata, mensalmente, R$ 60.000,00 em serviços de industrialização por encomenda (terceirização da montagem dos móveis). Esse serviço é importante para a produção, portanto gera crédito de PIS/COFINS. O crédito é calculado sobre a alíquota de 9,25% (1,65% de PIS + 7,6% de COFINS).

Cálculo do crédito: R$ 60.000,00 × 9,25% = R$ 5.550,00/mês.

Esse valor pode ser descontado do PIS e COFINS a pagar, reduzindo a carga tributária da empresa.

Por outro lado, se a mesma empresa paga R$ 12.000,00/mês de honorários contábeis, esse serviço não é considerado insumo, pois é de natureza administrativa. Portanto, o crédito é zero.

Impacto da Reforma Tributária (CBS/IBS) em 2026

A Reforma Tributária, instituída pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, prevê a substituição do PIS/COFINS pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Em 2026, haverá um período de teste com alíquotas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, conforme os artigos 346 e 343 da LC 214/2025.

Nesse período, as empresas poderão testar o novo sistema, mas o regime pleno, com alíquota de 26,5%, só entrará em vigor a partir de 2033. Durante a transição, as regras atuais de crédito de PIS/COFINS continuam valendo, mas é importante acompanhar as mudanças para se adaptar ao novo sistema.

Cuidados com a Documentação

Para garantir o direito ao crédito, é importante manter documentação robusta que comprove a essencialidade e relevância dos serviços contratados. Isso inclui:

• Contrato de prestação de serviços detalhando o objeto e a finalidade.
• Nota fiscal emitida pelo prestador, com a descrição clara do serviço.
• Vínculo com o processo produtivo: relatórios, laudos ou qualquer documento que demonstre que o serviço é utilizado na produção ou na prestação de serviços.

Sem essa documentação, a fiscalização pode glosar o crédito, gerando autuações e multas.

FAQ - Perguntas Frequentes

Quais serviços de terceiros geram crédito de PIS/COFINS?

Geram crédito os serviços essenciais e relevantes ao processo produtivo, como industrialização por encomenda, beneficiamento, manutenção de máquinas da produção, análises e testes, e frete na operação de venda. A lista completa está na IN RFB 2.121/2022.

Como comprovar que um serviço é insumo para fins de crédito?

É necessário demonstrar a essencialidade e relevância do serviço, por meio de contratos, notas fiscais e documentos que vinculem o serviço à produção ou à prestação de serviços. A documentação deve ser robusta para evitar glosas.

O que acontece se eu contratar um serviço que não gera crédito?

Se o serviço não for considerado insumo, você não poderá descontar o crédito de PIS/COFINS. Isso pode resultar em maior carga tributária, mas não gera penalidade, desde que o crédito não seja tomado indevidamente.

Qual é a alíquota de PIS/COFINS para cálculo do crédito?

A alíquota é de 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de COFINS) para a maioria dos serviços. No entanto, para frete na venda, a alíquota é de 7,6% de COFINS e 1,65% de PIS, totalizando 9,25% também.

Como a reforma tributária afeta o crédito de PIS/COFINS em 2026?

Em 2026, o teste da CBS/IBS terá alíquotas reduzidas (0,9% e 0,1%), mas o regime pleno com 26,5% só em 2033. As regras atuais de crédito permanecem até a transição completa, mas é importante se preparar para o novo sistema.

Para mais informações, consulte nosso simulador e dashboard para calcular seus créditos. Veja também artigo sobre insumos e Tema 779 e artigo sobre frete e armazenagem.

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