PIS/COFINS no Setor de Data centers e colocation: Créditos, Insumos e Regime Tributário em 2026

Resposta Rápida: Data centers no regime não cumulativo podem creditar PIS/COFINS sobre insumos essenciais como energia elétrica, aluguel de espaço, equipamentos de TI e serviços de manutenção. Alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS). A reforma tributária prevê CBS de 0,9% e IBS de 0,1% em 2026, com regime pleno de 26,5% a partir de 2033.

Contexto Tributário do Setor de Data Centers e Colocation

O setor de data centers e colocation envolve atividades de armazenamento, processamento e transmissão de dados, com alta intensidade de capital e consumo de energia. A tributação de PIS/COFINS segue as regras gerais, mas com particularidades quanto ao creditamento de insumos. A EC 132/2023 e a LC 214/2025 introduzem mudanças significativas a partir de 2026.

Regime Cumulativo vs Não Cumulativo para Data Centers

No regime cumulativo (geralmente empresas do Lucro Presumido), as alíquotas são de 0,65% (PIS) e 3% (COFINS), sem direito a créditos. Já no regime não cumulativo (Lucro Real), as alíquotas são de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS), permitindo o creditamento sobre insumos utilizados na atividade. Para data centers, a escolha do regime depende do faturamento e da opção pela tributação com base no lucro real.

Insumos que Geram Crédito de PIS/COFINS no Não Cumulativo

A IN RFB 2.121/2022 define insumo como bens e serviços essenciais à atividade, aplicando-se ao setor de data centers. Entre os principais itens que geram crédito estão:

• Energia elétrica: necessário para operação de servidores e refrigeração, com crédito integral.
• Aluguel de espaço físico (colocation): desde que o imóvel seja utilizado na atividade operacional.
• Equipamentos de TI: servidores, switches, roteadores, cabos, quando adquiridos para uso direto.
• Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos.
• Softwares e licenças essenciais ao funcionamento dos sistemas.
• Serviços de telecomunicação (links de dados, internet).

Despesas com administração, seguros e vigilância podem gerar crédito se comprovada sua essencialidade. A jurisprudência do STJ tem ampliado o conceito de insumo para atividades-meio.

Alíquotas Específicas e Monofasia

Não há alíquota monofásica específica para data centers. As alíquotas gerais se aplicam. Entretanto, a venda de serviços de colocation pode estar sujeita a tributação concentrada em alguns casos (como na revenda de energia), mas a regra geral é a cumulatividade ou não cumulatividade padrão. Em 2026, com a reforma, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) terá alíquota de 0,9% e o IBS de 0,1%, conforme arts. 346 e 343 da LC 214/2025, em fase de teste. O regime pleno, com alíquota de 26,5%, será aplicado a partir de 2033.

REsp/Tema STJ Relevante para o Setor

O STJ, no REsp 1.221.170/PR (Tema 779), firmou tese de que o conceito de insumo para PIS/COFINS é amplo, abrangendo bens e serviços essenciais e relevantes para a atividade econômica. Para data centers, isso permite o creditamento de despesas como energia elétrica e aluguel, desde que comprovada sua necessidade. Outro precedente relevante é o REsp 1.769.530/SP, que tratou do creditamento de serviços de manutenção em equipamentos de TI.

IN RFB 2.121/2022 e o Creditamento de Insumos

A Instrução Normativa RFB 2.121/2022 consolidou as regras de PIS/COFINS. Para data centers, destaca-se o art. 170, que exige que o insumo seja utilizado na produção de bens ou prestação de serviços. O crédito é calculado sobre o valor das aquisições, com base nas alíquotas de 1,65% e 7,6%. É obrigatório o registro contábil e fiscal das notas fiscais. O uso de dashboard de controle pode auxiliar na apuração dos créditos.

Na prática: exemplo numérico

Considere um data center no regime não cumulativo com as seguintes despesas mensais em R$:

O crédito total de R$ 81.400,00 pode ser deduzido do PIS/COFINS a recolher sobre as receitas. Para simular cenários específicos, utilize nosso simulador de créditos tributários.

Impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025)

A reforma tributária, iniciada pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, substituirá gradualmente o PIS/COFINS por CBS e IBS. Em 2026, vigoram alíquotas-testes de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS), com possibilidade de creditamento amplo. A partir de 2033, o regime pleno de 26,5% será aplicado. Data centers devem se preparar para a transição, revisando contratos e sistemas fiscais.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual é a alíquota de PIS/COFINS para data centers em 2026?

Em 2026, a alíquota de PIS/COFINS ainda será aplicada, mas com a reforma tributária, haverá CBS de 0,9% e IBS de 0,1% como teste. Para empresas no regime não cumulativo, as alíquotas vigentes são 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) até a transição total.

Como calcular o crédito de PIS/COFINS sobre energia elétrica em data centers?

O crédito é calculado aplicando as alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) sobre o valor da fatura de energia elétrica, desde que o consumo seja essencial à atividade. É necessário que a empresa esteja no regime não cumulativo e possua notas fiscais válidas.

O que a IN RFB 2.121/2022 diz sobre insumos para data centers?

A IN RFB 2.121/2022 define insumo como bem ou serviço essencial à atividade. Para data centers, energia, aluguel, equipamentos e manutenção são considerados insumos, desde que utilizados diretamente na prestação de serviços de armazenamento e processamento de dados.

Quais despesas não geram crédito de PIS/COFINS no setor?

Despesas com alimentação de funcionários, brindes, doações e itens de uso pessoal não geram crédito. Também não são creditáveis despesas com veículos de passeio, salvo exceções previstas em lei.

Como a reforma tributária afeta o creditamento de PIS/COFINS em data centers?

A reforma substitui PIS/COFINS por CBS e IBS, com alíquotas menores em 2026 (0,9%+0,1%) e creditamento amplo. A partir de 2033, a alíquota plena de 26,5% será aplicada, mas com base ampla e possibilidade de crédito de todos os insumos. É necessário acompanhar as mudanças.

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