PIS/COFINS no Setor de Empresas de limpeza e facilities: Créditos, Insumos e Regime Tributário em 2026

Resposta Rápida: Empresas de limpeza e facilities podem creditar PIS/COFINS não cumulativos (1,65%+7,6%) sobre insumos essenciais como materiais de limpeza, uniformes, EPIs, aluguel de máquinas e energia elétrica. O regime cumulativo (0,65%+3%) não permite créditos. A IN RFB 2.121/2022 e o STJ definem o critério de essencialidade.

Regime Tributário Aplicável: Cumulativo vs Não Cumulativo

As empresas de limpeza e facilities podem optar pelo regime de apuração do PIS e da COFINS de acordo com a forma de tributação do IRPJ. No lucro real, é obrigatório o regime não cumulativo, com alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS, permitindo o creditamento de despesas com insumos. No lucro presumido, aplica-se o regime cumulativo, com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente, sem direito a créditos. Muitas empresas do setor, especialmente as de grande porte, optam pelo lucro real para aproveitar os créditos tributários, reduzindo a carga efetiva.

A escolha do regime impacta diretamente a rentabilidade. No não cumulativo, cada real gasto em insumos gera um crédito de 9,25% (1,65%+7,6%), desde que atenda aos critérios de essencialidade e relevância previstos na legislação. O regime cumulativo, por sua simplicidade, não exige controle de créditos, mas a alíquota total é de 3,65%, sem qualquer compensação.

Insumos que Geram Crédito de PIS/COFINS no Setor

Para as atividades de limpeza e facilities, os insumos que geram crédito de PIS/COFINS não cumulativos são aqueles essenciais e relevantes para a prestação do serviço. A LC 214/2025 não alterou esse critério, que continua regido pela IN RFB 2.121/2022. Os principais itens são:

Materiais de limpeza e descartáveis: detergentes, desinfetantes, sacos de lixo, panos, luvas, esponjas e outros utilizados diretamente na execução dos serviços.
Uniformes e EPIs: vestuário obrigatório, calçados de segurança, máscaras, óculos de proteção, desde que fornecidos aos funcionários e necessários à atividade.
Aluguel de máquinas e equipamentos: aspiradores, lavadoras de piso, extratoras, carrinhos de limpeza, quando contratados de terceiros e utilizados na prestação.
Energia elétrica: quando consumida nas instalações da empresa para operar equipamentos essenciais.
Água e esgoto: se utilizados no processo de limpeza (ex.: lavagem de panos, abastecimento de máquinas).
Fretes: transporte de materiais e insumos entre fornecedores e o local de prestação, desde que contratado com transportadora.
Serviços de terceiros: manutenção de máquinas, dedetização, coleta de resíduos, quando essenciais à atividade.

Não geram crédito: despesas com mão de obra própria, alimentação de funcionários (salvo exceções), multas, juros e aquisições de ativos imobilizados que não se enquadrem como insumos.

Tabela de Créditos Típicos para Empresas de Facilities

Insumo	Alíquota de Crédito (PIS+COFINS)	Base de Cálculo Mensal (R$)	Crédito Mensal Estimado (R$)
Materiais de limpeza	9,25%	50.000	4.625
Uniformes e EPIs	9,25%	20.000	1.850
Aluguel de máquinas	9,25%	10.000	925
Energia elétrica	9,25%	5.000	462,50
Fretes de insumos	9,25%	3.000	277,50
Total		88.000	8.140

Os valores acima são hipotéticos. O crédito efetivo depende da correta classificação de cada despesa como insumo, conforme a EC 132/2023 e a jurisprudência do STJ.

Jurisprudência Relevante: STJ e IN RFB 2.121/2022

O STJ, no REsp 1.221.170/PR (Tema 779), consolidou o critério de essencialidade e relevância para definição de insumo: é insumo todo bem ou serviço necessário ao desenvolvimento da atividade econômica, ou que, mesmo não essencial, seja relevante e integre o processo produtivo. Para empresas de limpeza e facilities, isso significa que materiais de limpeza são essenciais, enquanto uniformes são relevantes para a segurança e imagem. A IN RFB 2.121/2022, em seus artigos 170 a 212, detalha os insumos permitidos e vedações, como a impossibilidade de creditamento sobre mão de obra própria. O setor deve estar atento às autuações fiscais que questionam a essencialidade de itens como EPIs e aluguel de máquinas, mas a jurisprudência tem sido favorável quando comprovada a necessidade.

Além disso, a recente discussão sobre creditamento na indústria e em serviços advocatícios reforça a importância de documentar cada aquisição e sua vinculação à prestação do serviço. O uso de um simulador pode ajudar a calcular os créditos corretamente, e um dashboard permite monitorar os valores apurados.

Alíquotas e a Reforma Tributária (LC 214/2025)

A partir de 2026, a LC 214/2025 institui a CBS e o IBS em alíquotas de teste: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Essas alíquotas substituirão gradualmente o PIS e a COFINS, mas até 2033 o regime pleno de 26,5% (CBS+IBS) não estará totalmente implementado. Durante o período de transição, as empresas de limpeza e facilities devem continuar apurando o PIS/COFINS no regime atual, mas já se preparar para a nova sistemática. A EC 132/2023 estabeleceu as bases da reforma, e a LC 214/2025 regulamentou as alíquotas de teste. Para 2026, o foco permanece no creditamento de insumos no regime não cumulativo, pois a CBS e o IBS ainda não terão impacto significativo na operação do setor.

Na prática: exemplo numérico

Considere uma empresa de facilities que presta serviços de limpeza para um condomínio. Em um mês, ela tem as seguintes despesas com insumos:

Materiais de limpeza: R$ 50.000
Uniformes e EPIs: R$ 20.000
Aluguel de máquinas: R$ 10.000
Energia elétrica (sede): R$ 5.000
Fretes de materiais: R$ 3.000

Total de despesas com insumos: R$ 88.000. Aplicando a alíquota de crédito de 9,25% (1,65% PIS + 7,6% COFINS), o crédito total é de R$ 8.140,00. Esse valor pode ser deduzido do débito de PIS/COFINS sobre o faturamento. Se a empresa faturou R$ 300.000 no mês, o débito seria de R$ 27.750 (9,25% sobre 300.000). Com o crédito de R$ 8.140, o valor a recolher cai para R$ 19.610. Esse cálculo demonstra a importância de um controle rigoroso dos insumos para reduzir a carga tributária. Utilize um simulador para projetar seus créditos e um dashboard para acompanhar a apuração mensal.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual o regime de PIS/COFINS para empresas de limpeza e facilities?

Depende da forma de tributação do IRPJ. No lucro real, o regime é não cumulativo (alíquotas de 1,65% e 7,6%), com direito a créditos sobre insumos. No lucro presumido, o regime é cumulativo (0,65% e 3%), sem creditamento. A maioria das empresas de médio e grande porte opta pelo lucro real para aproveitar os créditos.

Como calcular os créditos de PIS/COFINS no setor de facilities?

Identifique todas as despesas que se enquadram como insumos (materiais, uniformes, aluguel de máquinas, energia, fretes etc.). Multiplique o valor de cada despesa pela alíquota de 9,25% (1,65%+7,6%) e some os resultados. O total é o crédito do mês, que deve ser registrado no livro de apuração e confrontado com os débitos sobre o faturamento.

O que a IN RFB 2.121/2022 diz sobre insumos para empresas de limpeza?

A IN RFB 2.121/2022 define que insumo é todo bem ou serviço essencial ou relevante para a atividade. Para limpeza, inclui materiais de consumo, EPIs, aluguel de equipamentos e energia, desde que comprovada sua necessidade. A IN também veda o crédito sobre mão de obra própria e despesas administrativas.

Quais despesas não geram crédito de PIS/COFINS nesse setor?

Não geram crédito: salários e encargos dos funcionários, alimentação, vale-transporte, despesas financeiras, multas, aquisição de imobilizado (exceto se utilizado como insumo, o que é raro), e serviços administrativos como contabilidade e assessoria jurídica.

Como a reforma tributária (LC 214/2025) afeta o PIS/COFINS das empresas de limpeza?

A LC 214/2025 introduz a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) a partir de 2026, substituindo gradualmente o PIS/COFINS. Até 2033, o regime pleno de 26,5% será implementado. Em 2026, as empresas ainda apuram o PIS/COFINS normalmente, mas devem se preparar para a nova sistemática, que também permite creditamento amplo.

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