PIS e COFINS sobre Aluguéis Recebidos em 2026

Resposta Rápida: Em 2026, pessoa jurídica que recebe aluguéis deve recolher PIS e COFINS: 1,65% + 7,6% no lucro real (não cumulativo, com créditos) ou 0,65% + 3% no lucro presumido (cumulativo). Pessoa física locadora não paga essas contribuições. Reforma tributária (CBS/IBS) inicia transição em 2026.

Tratamento Tributário do Aluguel Recebido por Pessoa Jurídica

Para pessoas jurídicas, a receita de aluguel de imóveis integra a receita bruta e está sujeita à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. A sistemática de apuração depende do regime tributário da empresa.

Lucro Real – Não Cumulativo

No lucro real, aplicam-se as alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS), conforme Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. A empresa pode descontar créditos apurados sobre aluguéis pagos a pessoa jurídica, conforme art. 3º, III, dessas leis e art. 191 da IN RFB 2.121/2022.

Lucro Presumido – Cumulativo

No lucro presumido, as alíquotas são de 0,65% (PIS) e 3% (COFINS), conforme Lei 9.718/98, sem direito a créditos. O recolhimento é feito mensalmente por meio de DARF (códigos 8109 e 2172), até o último dia útil da quinzena seguinte ao mês de competência.

Pessoa Física Locadora

Pessoa física que recebe aluguéis não é contribuinte do PIS/COFINS, pois essas contribuições incidem sobre receitas de pessoas jurídicas. No entanto, deve oferecer os rendimentos à tributação no Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê-leão).

Créditos de PIS/COFINS sobre Aluguéis Pagos

No regime não cumulativo, a pessoa jurídica pode se creditar de 9,25% (1,65% + 7,6%) sobre aluguéis pagos a outra pessoa jurídica, desde que o imóvel seja utilizado em suas atividades. O crédito é permitido independentemente do tipo de imóvel, conforme art. 191 da IN RFB 2.121/2022.

Na prática: exemplo numérico

Uma empresa optante pelo lucro real recebe R$ 60.000,00 mensais de aluguel de um imóvel de sua propriedade. Ao mesmo tempo, paga R$ 8.000,00 de aluguel de um galpão a outra pessoa jurídica. Cálculo:

Portanto, o valor líquido a ser pago é de R$ 4.810,00.

Impacto da Reforma Tributária (CBS e IBS)

A reforma tributária, instituída pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, prevê a substituição do PIS/COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em 2026, inicia-se a transição com alíquotas teste de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, enquanto o regime pleno (a partir de 2033) terá alíquota de 26,5%. Durante a transição, as empresas devem se adaptar às novas obrigações.

Obrigações Acessórias e Recolhimento

O recolhimento do PIS e da COFINS é feito mensalmente via DARF, com códigos específicos: 8109 (PIS) e 2172 (COFINS). No lucro real, além do DARF, é obrigatória a escrituração fiscal digital (EFD-Contribuições). No lucro presumido, a apuração é simplificada, mas é necessário manter registros contábeis adequados.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual a alíquota de PIS e COFINS sobre aluguéis recebidos por pessoa jurídica em 2026?

Depende do regime: no lucro real, são 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS; no lucro presumido, 0,65% e 3%. Essas alíquotas permanecem em 2026, mas a reforma tributária introduz CBS/IBS gradualmente.

Como calcular o crédito de PIS/COFINS sobre aluguéis pagos a pessoa jurídica?

No lucro real, você pode creditar 9,25% sobre o valor do aluguel pago a PJ, desde que o imóvel seja utilizado na atividade da empresa. O crédito é apurado mensalmente e abatido do valor devido.

O que muda com a reforma tributária para aluguéis em 2026?

Em 2026, começa a transição com alíquotas teste de CBS (0,9%) e IBS (0,1%), mas o PIS/COFINS ainda é devido. A alíquota plena de 26,5% valerá a partir de 2033, com a extinção gradual das contribuições atuais.

Pessoa física que recebe aluguel deve pagar PIS e COFINS?

Não. PIS e COFINS incidem apenas sobre receitas de pessoas jurídicas. Pessoa física deve declarar os aluguéis no Imposto de Renda, sujeito ao carnê-leão.

Como fazer o recolhimento do PIS e COFINS sobre aluguéis?

O recolhimento é mensal por DARF, código 8109 para PIS e 2172 para COFINS, até o último dia útil da quinzena seguinte ao mês de competência. No lucro real, é obrigatória a EFD-Contribuições.

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