Cooperativas no IVA Dual: Alíquotas Zero e Créditos em 2026

Resposta Rápida: As sociedades cooperativas podem optar por regime específico de IBS e CBS com alíquotas reduzidas a zero nas operações em que o associado fornece bens ou serviços à cooperativa e nas vendas da cooperativa a associado sujeito ao regime regular (art. 271 da LC 214/2025). O associado pode transferir à cooperativa os créditos das operações antecedentes e os créditos presumidos (art. 272), preservando a neutralidade do ato cooperativo.

O cooperativismo brasileiro reúne milhões de associados em atividades que vão do agronegócio ao crédito, passando por saúde, transporte e consumo. A reforma tributária do consumo precisava responder a uma pergunta delicada: como tributar operações em que o associado e a cooperativa não atuam como partes independentes, mas como extensão de uma mesma atividade econômica? A resposta da Lei Complementar 214/2025 foi criar um regime específico opcional que preserva a essência do ato cooperativo.

Regime específico com alíquotas zero

O artigo 271 da LC 214/2025 permite que as sociedades cooperativas optem por regime específico no qual ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes em duas situações: quando o associado fornece bem ou serviço à cooperativa de que participa, e quando a cooperativa fornece bem ou serviço a associado sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.

A opção beneficia também as operações entre cooperativas singulares, centrais, federações, confederações e os bancos cooperativos de que as cooperativas participam, além do fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado. Com isso, a cadeia cooperativa deixa de acumular imposto sobre imposto e mantém a competitividade frente às empresas não cooperativas.

Transferência de créditos ao associado

O artigo 272 da LC 214/2025 resolve outro problema clássico do cooperativismo: o do crédito. Quando o associado sujeito ao regime regular realiza operações com a redução de alíquota do art. 271, ele pode transferir à cooperativa os créditos das operações antecedentes e os créditos presumidos. A transferência alcança apenas os bens e serviços utilizados na produção do bem ou na prestação do serviço fornecidos à cooperativa, e afasta a aplicação do art. 55, que trata das regras gerais de apropriação de créditos.

Na prática, o produtor rural associado que compra insumos com crédito de IBS e CBS e entrega a produção à cooperativa não perde esse crédito: ele migra para a cooperativa, que o utiliza na apuração dos seus próprios débitos. O mecanismo evita o acúmulo de saldos credores e dá fluidez à cadeia.

Situação	Dispositivo	Tratamento
Associado fornece bem ou serviço à cooperativa	Art. 271, caput, I	Alíquotas reduzidas a zero
Cooperativa fornece a associado do regime regular	Art. 271, caput, II	Alíquotas reduzidas a zero
Operações entre singulares, centrais e federações	Art. 271, § 1º, I	Mesmo tratamento
Transferência de créditos à cooperativa	Art. 272	Créditos antecedentes e presumidos

Opção e regime regular

A adesão ao regime específico é opcional. A cooperativa que não optar permanece no regime regular de apuração do IBS e da CBS, com direito a créditos pelas regras gerais dos artigos 47 a 56. A escolha exige análise cuidadosa: em cadeias com grande volume de aquisições de terceiros e vendas para não associados, o regime regular pode ser mais vantajoso; em cadeias predominantemente cooperativas, o regime específico com alíquotas zero tende a reduzir a carga total.

Outro ponto relevante é o tratamento dos não associados: as vendas da cooperativa para o público em geral não se beneficiam da redução e seguem as regras ordinárias do imposto. A segregação contábil e fiscal das operações com e sem redução é, portanto, condição para o uso correto do regime.

Na prática: exemplo numérico

Uma cooperativa agropecuária recebe do associado R$ 500.000,00 em grãos. Na operação de entrada, a alíquota de IBS e CBS é zero. O associado, que comprou insumos com créditos acumulados de R$ 18.000,00, transfere esse valor à cooperativa, que abate dos débitos das suas vendas para o mercado. Se a cooperativa vende R$ 400.000,00 para associados e R$ 100.000,00 para não associados, apenas a parcela de R$ 100.000,00 segue tributada pela regra geral, com aproveitamento dos créditos recebidos.

Use o simulador tributário para comparar o regime específico e o regular na sua cooperativa e acompanhe a apuração no dashboard fiscal.

Pontos de atenção

O primeiro ponto é a necessidade de opção formal pelo regime específico, nos termos do regulamento. O segundo é a segregação entre operações com associados e com não associados, que define o alcance da alíquota zero. O terceiro é a documentação da transferência de créditos, que deve comprovar que os bens e serviços foram utilizados na produção do que foi entregue à cooperativa. Cooperativas que atuam em múltiplas atividades, como crédito e consumo, precisam avaliar o regime específico de cada segmento, inclusive as regras próprias dos serviços financeiros.

FAQ - Perguntas Frequentes

Cooperativas têm alíquota zero de IBS e CBS?

Sim, se optarem pelo regime específico do art. 271 da LC 214/2025: as alíquotas ficam reduzidas a zero nas operações entre associado e cooperativa e entre cooperativas, centrais, federações e confederações.

O que é o ato cooperativo no IVA Dual?

No IVA Dual, o ato cooperativo é preservado pelo regime específico opcional que zera as alíquotas nas operações entre associado e cooperativa, evitando a cumulação de imposto na cadeia.

Associado pode transferir créditos para a cooperativa?

Sim. O artigo 272 da LC 214/2025 permite ao associado transferir à cooperativa os créditos das operações antecedentes e os créditos presumidos, limitados aos bens e serviços usados na produção do que foi fornecido.

Venda da cooperativa para não associado tem alíquota zero?

Não. A redução a zero alcança as operações com associados e entre cooperativas; as vendas para o público em geral seguem as regras ordinárias do IBS e da CBS.

Cooperativa que não optar pelo regime específico perde os créditos?

Não. Sem a opção, a cooperativa permanece no regime regular com direito a créditos pelas regras gerais dos artigos 47 a 56 da LC 214/2025.

Simule e organize

Use o simulador tributário e o dashboard fiscal para avaliar a melhor opção para a sua cooperativa. Fontes: EC 132/2023 e LC 214/2025.

Veja também o tratamento da tributação do agronegócio e o guia de créditos na não cumulatividade.

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