ICMS-ST 2026: substituição tributária com MVA

Resposta Rápida: o ICMS-ST antecipa o imposto de toda a cadeia de venda em um único elo, geralmente o fabricante. O cálculo parte da base presumida (valor da operação + IPI + MVA) e aplica a alíquota interna "por dentro", abatendo o ICMS próprio da origem. O resultado é o ICMS-ST a recolher, acrescido do FCP-ST.

O ICMS-ST (Substituição Tributária) é um regime especial que antecipa o recolhimento do ICMS devido em toda a cadeia de circulação de uma mercadoria, concentrando a responsabilidade em um único elo — geralmente o fabricante, importador ou remetente.

Finalidade

Simplificar a arrecadação e garantir o recolhimento do imposto antes mesmo das etapas posteriores de venda, evitando a fragmentação do ICMS ao longo da cadeia e reduzindo a sonegação.

Aplicação

Incide sobre produtos definidos por convênios e protocolos interestaduais (como o Convênio ICMS 142/2018): combustíveis, bebidas, autopeças, medicamentos, produtos eletrônicos, cosméticos, materiais de construção e outros de alta rotatividade.

Como calcular o ICMS-ST

O imposto é calculado sobre uma base de cálculo presumida, que leva em conta o valor da operação acrescido da MVA (Margem de Valor Agregado) estabelecida pela legislação do estado de destino:

Base ST = (Valor da operação + IPI) × (1 + MVA)

ICMS total = Base ST × alíquota interna ÷ (1 − alíquota interna)

ICMS-ST = ICMS total − ICMS próprio (destacado na origem)

Exemplo numérico na prática

Operação de R$ 1.000,00, MVA de 40%, alíquota interna de 20% e interestadual de 12%:

Valide na hora com o Validador ICMS-ST do Agente Tributário — e simule o cenário completo no Simulador Tributário, que cobre CBS, IBS, PIS e COFINS na mesma operação — informe valor, MVA e UF e receba a memória de cálculo completa. Para a auditoria integrada, acesse o dashboard.

FCP-ST

Além do ICMS-ST, incide o Fundo de Combate à Pobreza (FCP-ST) sobre a mesma base, com alíquota definida pelo estado de destino (geralmente 2%). O FCP-ST também é recolhido antecipadamente pelo substituto.

FAQ - Perguntas Frequentes

O ICMS-ST compõe a base do PIS/COFINS?

Não. O STJ (Tema 1.125) decidiu que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS.

O que é MVA e onde encontrar?

MVA é a Margem de Valor Agregada que presume o preço final ao consumidor. Está nas tabelas do CONFAZ (Convênio 142/2018) e na legislação de cada estado, segmento a segmento.

A exclusão de itens da ST a partir de 2026 altera as regras?

Sim — alguns estados estão excluindo itens das listas de ST a partir de 2026. Consulte a legislação do seu estado e o convênio vigente.

Quem é o substituto tributário?

Geralmente o fabricante, importador ou remetente da mercadoria — o primeiro elo da cadeia que emite a nota com o destaque do ICMS-ST.

O que acontece se eu recolher errado?

Multas, juros, bloqueio de mercadorias e autuações em auditorias fiscais — o erro na MVA ou na alíquota é a causa mais comum de autuação em ST.

Evite autuações na ST

A legislação do ICMS-ST é complexa e muda com frequência. Automatize a conferência com o Agente Tributário e mantenha sua operação em dia. Aprenda também o DIFAL da EC 87/2015 e o ST-DIFAL de base dupla. Veja os planos do Agente Tributário para proteger sua empresa.

Além do cálculo da ST, lembre-se de que o regime de substituição tributária convive com outras obrigações: escrituração fiscal, apuração de créditos e os novos tributos da reforma (CBS e IBS). O controle automatizado dessas obrigações reduz significativamente o risco de autuação e garante conformidade contínua com a legislação vigente em todos os estados.