IVA Dual para MEI: o que muda para o microempreendedor em 2026

MEI e a Reforma Tributária

O Microempreendedor Individual (MEI) é o regime tributário mais simplificado do Brasil, mas também será impactado pela Reforma Tributária. Embora o MEI continue recolhendo tributos de forma unificada, as notas fiscais emitidas deverão conter os campos do IVA Dual preenchidos.

O que o MEI precisa fazer

• Verificar se o sistema de emissão de notas está atualizado para incluir os campos CBS e IBS
• Confirmar que os códigos NCM dos produtos/serviços estão corretos
• Acompanhar as orientações da Receita Federal sobre o preenchimento

Impacto prático

Na prática, o MEI não terá aumento de carga tributária no período de teste (2026). As alíquotas de CBS 0,91% e IBS 0,10% são informativas e serão compensadas dentro do regime simplificado. O principal cuidado é garantir que o layout das notas esteja correto para evitar rejeições.