Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados tratados neste serviço é [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR], com sede em [ENDEREÇO A DEFINIR], CNPJ [CNPJ A DEFINIR]. Para assuntos de privacidade, fale com o Encarregado (DPO) pelo e-mail contato@agentetributarioapp.com.br.
2. Dados coletados
Coletamos os dados fornecidos no cadastro (nome, e-mail institucional, WhatsApp e CNPJ) e os dados fiscais contidos nos arquivos XML enviados para auditoria (chaves de acesso, CNPJs, itens, NCMs e valores). Não coletamos dados sensíveis além dos estritamente necessários à execução do serviço.
3. Bases legais do tratamento (art. 7º da LGPD)
Os dados são tratados com base na execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e no legítimo interesse (art. 7º, IX). Dados de pagamento são tratados exclusivamente pelo processador de pagamentos sob sua própria base legal.
4. Uso dos dados
Os dados são utilizados exclusivamente para executar as auditorias fiscais, exibir resultados no seu painel, comunicar atualizações do serviço e melhorar a plataforma. Não utilizamos seus dados fiscais para qualquer finalidade não prevista nesta política.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem segura (Vercel/Supabase), com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por conta e senhas protegidas por hash. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco.
6. Transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD)
Parte dos dados pode ser processada em servidores localizados fora do Brasil (Estados Unidos, via provedores de nuvem e processamento de pagamentos). A transferência ocorre com garantias adequadas de proteção, conforme o art. 33 da LGPD.
7. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com provedores essenciais à operação do serviço (processamento de pagamentos e infraestrutura de nuvem), sob obrigações de confidencialidade e em conformidade com a LGPD. Quando você envia XMLs com dados de terceiros, atua como operador em relação a esses dados.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para autenticação de sessão, segurança e preferência de tema (claro/escuro), e cookies opcionais de análise (quando autorizados) para melhorar a experiência. O banner de consentimento permite aceitar ou recusar os cookies opcionais a qualquer momento, sem prejuízo do funcionamento do serviço.
9. Direitos do titular (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail contato@agentetributarioapp.com.br, ou pelo canal do Encarregado (DPO) indicado no item 1. Responderemos em até 15 dias.
10. Retenção
Os dados de auditoria permanecem disponíveis enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção (ex.: obrigações fiscais e contábeis).