Reforma Tributária 2026: o que muda para sua empresa

A transição tributária mais importante do Brasil

O ano de 2026 marca o início da fase de testes do novo sistema tributário brasileiro, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. As empresas precisam adaptar seus sistemas para operar com o IVA Dual — a combinação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal).

O que é o IVA Dual?

O IVA Dual é o novo modelo de tributação sobre consumo que substituirá gradualmente o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Em 2026, as alíquotas-teste são:

• CBS (federal): 0,91%
• IBS (estadual/municipal): 0,10%

Essas alíquotas devem ser destacadas em todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFS-e, CT-e). Embora inicialmente informativas para fins de teste de sistemas, o não preenchimento pode bloquear a autorização de notas pelo Fisco.

Como se preparar

1. Atualize seu ERP: Verifique se o sistema está parametrizado para preencher os campos do IVA Dual no XML da nota fiscal.
2. Audite suas notas: Use ferramentas de auditoria automática para validar NCM e alíquotas antes da emissão.
3. Monitore mudanças: A legislação pode sofrer ajustes durante o período de transição. Mantenha-se atualizado.
4. Capacite sua equipe: Contadores e analistas fiscais precisam entender o novo layout das notas fiscais.

Riscos de não conformidade

Empresas que não se adaptarem enfrentam riscos como bloqueio de notas fiscais, rejeição automática na SEFAZ, multas por erro de layout e retrabalho operacional. A auditoria preventiva é a melhor forma de evitar esses problemas.