Split Payment: Como Funciona a Retenção na Liquidação 2026

Resposta Rápida: O split payment é um mecanismo da reforma tributária em que o banco retém CBS e IBS no momento da liquidação financeira. Conforme a LC 214/2025, a instituição financeira repassa os tributos ao fisco e o valor líquido ao fornecedor. A alíquota de 26,5% sobre uma nota de R$ 10 mil resulta em R$ 2.650 de retenção.

O que é o split payment?

O split payment, ou pagamento fracionado, é o novo modelo de cobrança de tributos criado pela reforma tributária. Em uma operação comum com cartão, Pix ou TED, o pagamento é liquidado pelo valor cheio e o vendedor recolhe os impostos depois, por meio de guia própria. Com o split payment, a retenção de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) acontece dentro do próprio fluxo de pagamento.

Na liquidação financeira, a instituição que processa o pagamento identifica a operação, consulta a NF-e, calcula a carga tributária, retém o valor devido e destina o restante ao fornecedor. O vendedor recebe o valor líquido de tributos. O fisco recebe o imposto diretamente do banco. O comprador paga exatamente o valor da nota, sem acréscimo visível.

A base constitucional está na EC 132/2023, que autorizou a adoção do modelo. A regulamentação detalhada veio com a LC 214/2025, que define responsáveis, momento da retenção, tratamento de estornos e a relação com a NF-e. Para uma visão geral do mecanismo, veja o artigo split payment: o pagamento automático de CBS e IBS.

Como funciona o split payment na liquidação financeira?

O fluxo do split payment na liquidação financeira é acionado no instante em que o comprador paga a nota. Não há necessidade de o vendedor emitir um boleto de imposto nem de o contador apurar o tributo venda a venda. A retenção ocorre por fora do caixa do fornecedor.

O ponto central é a integração entre o sistema bancário e o ambiente da SEFAZ. O banco precisa saber qual a alíquota de CBS e IBS da operação. Essa informação está na NF-e. Por isso, a LC 214/2025 exige que a NF-e contenha os campos de base de cálculo e valores dos novos tributos. O pagamento fica vinculado ao documento fiscal eletrônico.

Passo a passo do fluxo de pagamento

O processo começa antes do pagamento, com a emissão do documento fiscal. Veja a sequência completa em uma venda com pagamento eletrônico:

• O fornecedor emite a NF-e com o valor total e os tributos CBS e IBS destacados.
• O comprador autoriza o pagamento por Pix, TED, cartão de débito ou crédito, ou boleto.
• A instituição financeira recebe a ordem de pagamento com a referência da NF-e.
• O banco consulta a NF-e na base da SEFAZ para confirmar a operação.
• O banco calcula o valor de CBS e IBS conforme a alíquota da operação.
• O banco retém o tributo e repassa o montante ao fisco.
• O valor líquido é creditado na conta do fornecedor.

Essa sequência ocorre em segundos. A conciliação entre banco e fisco é automática, mas o fornecedor precisa acompanhar os créditos para validar se os valores recebidos conferem com as notas emitidas.

Responsabilidades de cada agente

• Comprador: paga o valor cheio da operação ao banco, sem descontar tributos.
• Banco ou instituição de pagamento: retém CBS e IBS e repassa ao fisco.
• SEFAZ e Receita Federal: mantêm a base de dados da NF-e e recebem os valores do split.
• Fornecedor: recebe o valor líquido, já com o imposto recolhido na fonte.

O banco é o agente de retenção obrigatório. Se ele falhar na retenção, responde pelo tributo. A LC 214/2025 impõe esse dever à instituição que liquida o pagamento, inclusive nos casos em que a liquidação é parcial.

Tabela: etapas do split payment na liquidação financeira

A tabela mostra que o fornecedor não recebe o valor integral. A diferença entre o valor pago e o valor creditado é exatamente o tributo retido. Por isso, a conciliação com o dashboard do Agente Tributário passa a ser necessária para controlar as retenções.

Papel dos bancos e da SEFAZ no split payment

Os bancos assumem uma função que antes era do contribuinte. Antes, o vendedor recebia o valor cheio e, no mês seguinte, apurava os débitos e créditos de PIS, Cofins, ICMS e ISS. Com o split payment, o imposto é retido no ato do recebimento. Isso reduz a possibilidade de inadimplência e elimina o descasamento entre recebimento e recolhimento.

A SEFAZ, por sua vez, deixa de ser apenas a receptora de guias e passa a operar uma infraestrutura de dados compartilhada com os bancos. A NF-e é a fonte de informação. A SEFAZ fornece ao banco a alíquota efetiva ou os valores registrados no documento fiscal. O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal recebem os repasses conforme a competência de cada ente.

Na prática, o banco não retém o imposto para si. Ele apenas faz a intermediação. A responsabilidade do banco é operacional: identificar a NF-e correta, calcular o tributo e direcionar os valores. Qualquer divergência na NF-e pode bloquear o pagamento ou gerar retenção indevida. Por isso, a integração entre ERP, NF-e e sistema bancário precisa ser precisa. O artigo split payment e NF-e: integração na prática mostra os principais pontos técnicos dessa conexão.

O que define a LC 214/2025?

A LC 214/2025 é o marco legal do split payment brasileiro. A lei detalha o que a EC 132/2023 previu de forma genérica e cria um regime único para a retenção na liquidação financeira. Entre os principais pontos:

• Define a liquidação financeira como o momento em que o valor é disponibilizado ao recebedor.
• Atribui ao banco a responsabilidade pela retenção e repasse de CBS e IBS.
• Determina que a NF-e deve conter as informações necessárias para o cálculo.
• Prevê o tratamento de estornos, cancelamentos e devoluções.
• Estabelece que a retenção ocorre sobre o valor efetivamente pago.
• Regula o split payment em operações com Pix, cartão, boleto, TED e outros meios.

A lei também permite que o fisco disponibilize um sistema de consulta para que o fornecedor acompanhe os repasses. Esse extrato do split payment é a base para a conciliação contábil. Sem ele, o vendedor tem dificuldade de saber quanto de CBS e IBS foi retido em cada venda.

Um ponto importante da LC 214/2025 é a não cumulatividade. O fornecedor precisa registrar os créditos de CBS e IBS nas operações de entrada. Mesmo com a retenção no pagamento das vendas, os créditos continuam sendo apropriados normalmente. O split payment não muda a sistemática de créditos da reforma tributária.

Conciliação bancária com split payment

A conciliação bancária com o split payment muda porque o crédito recebido não corresponde ao valor integral da NF-e. A contabilidade do fornecedor passa a ter quatro movimentos em cada venda:

• Registro da receita bruta pelo valor da NF-e.
• Registro da retenção de CBS e IBS como imposto retido.
• Registro do valor líquido recebido do banco.
• Baixa da conta a receber pelo valor cheio da nota.

A diferença entre o valor da NF-e e o valor creditado é o tributo retido. Se o banco repassa R$ 7.350,00 em uma nota de R$ 10.000,00, a diferença de R$ 2.650,00 é a retenção. O fornecedor precisa desse detalhamento para conciliar a conta corrente e a apuração contábil.

O extrato bancário passa a mostrar não só o crédito, mas também a informação da retenção. A LC 214/2025 prevê que o banco forneça um comprovante com o valor do tributo, a alíquota aplicada e a referência à NF-e. Esse comprovante importante para a conciliação.

Ferramentas como o dashboard do Agente Tributário agrupam as informações da NF-e, do banco e do fisco em um único lugar. O contador consegue identificar quais vendas tiveram split,

FAQ - Perguntas Frequentes

Quem retém o tributo no split payment?

No split payment (LC 214/2025), a instituição financeira que liquida o pagamento é quem faz a retenção: separa automaticamente o valor estimado de CBS e IBS e repassa ao fisco, entregando o valor líquido ao fornecedor.

Como o banco sabe quanto reter?

A retenção é calculada com base nas informações da NF-e e nas alíquotas de referência de CBS e IBS definidas na LC 214/2025, com integração entre os sistemas da SEFAZ e das instituições financeiras.

O que acontece se a liquidação for parcial?

Na liquidação parcial, a retenção é proporcional ao valor efetivamente pago. O split é calculado sobre cada parcela liquidada, garantindo que o tributo seja recolhido na mesma proporção.

Como funciona a conciliação bancária com split?

A empresa precisa conciliar o valor recebido (líquido) com o faturamento da NF-e, registrando a retenção como tributo a recolher. Sistemas ERP com integração bancária automatizam esse processo.

O split payment vale para Pix?

Sim. O split payment se aplica a todos os meios de pagamento eletrônicos, incluindo Pix, cartão e transferências, desde que a liquidação seja identificável e vinculada à NF-e.

Na prática

Na prática, cada empresa precisa avaliar o impacto tributário da reforma no seu setor, na sua estrutura de custos e no seu sistema de faturamento. Um bom ponto de partida é calcular o efeito das novas alíquotas sobre uma nota fiscal real: use o simulador de impostos do Agente Tributário e acompanhe os indicadores no dashboard fiscal.

Para aprofundar, veja também nosso guia prático de cálculo de CBS e IBS na nota fiscal e o guia completo da reforma tributária.

As regras da reforma estão na EC 132/2023 e na LC 214/2025, com regulamentação em discussão no Congresso.

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