ST-DIFAL 2026: como calcular o diferencial de alíquotas

Resposta Rápida: o ST-DIFAL é o diferencial de alíquotas do ICMS cobrado quando uma mercadoria sujeita à substituição tributária é comprada em outro estado para uso, consumo ou ativo imobilizado. O cálculo usa a base dupla: exclui o ICMS da base e tributa "por dentro". Com protocolo entre estados, paga o remetente; sem protocolo, paga o destinatário.

O ST-DIFAL é uma modalidade de cálculo do diferencial de alíquotas aplicada especificamente quando uma mercadoria sujeita à substituição tributária (ST) é adquirida em operação interestadual para uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, que é contribuinte do ICMS.

Finalidade

Compensar o estado de destino pela diferença entre a alíquota interestadual (origem) e a alíquota interna (destino), assegurando a correta repartição do tributo nas operações interestaduais com ST. Sem o ST-DIFAL, o estado de destino ficaria sem receber nada em compras de mercadorias sujeitas à ST.

Responsabilidade pelo recolhimento

Fórmula do ST-DIFAL (base dupla)

O cálculo do ST-DIFAL usa a chamada base dupla, com exclusão do ICMS da base e tributação "por dentro":

ICMS ST-DIFAL = [(V_oper − ICMS_origem) ÷ (1 − ALQ_interna)] × ALQ_interna − (V_oper × ALQ_interestadual)

• V_oper: valor da operação (mercadoria + frete + seguro + despesas)
• ICMS_origem: ICMS destacado na nota fiscal do fornecedor
• ALQ_interna: alíquota interna do estado de destino
• ALQ_interestadual: 4%, 7% ou 12% conforme a origem

Exemplo numérico na prática

Operação de R$ 1.000,00 com ICMS destacado de R$ 120,00, alíquota interna de 20% e interestadual de 12%, sem protocolo:

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ST-DIFAL é diferente do DIFAL

O DIFAL (EC 87/2015) aplica-se a operações com consumidor final não contribuinte. O ST-DIFAL aplica-se a contribuintes que adquirem mercadorias sujeitas à ST para uso, consumo ou ativo imobilizado. São regimes distintos, com bases de cálculo diferentes — não confunda na hora de apurar.

FAQ - Perguntas Frequentes

O ST-DIFAL entra na base do PIS/COFINS?

Não. O STJ (Tema 1.125) decidiu que o ICMS-ST, incluindo o ST-DIFAL, não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Como saber se existe protocolo entre os estados?

Consulte os protocolos ICMS do CONFAZ vigentes para o seu segmento — eles definem a responsabilidade pelo recolhimento.

Quem recolhe quando não há protocolo?

O destinatário (comprador), na entrada da mercadoria no seu estabelecimento, via GNRE ou declaração própria do estado.

O ST-DIFAL vale para importados?

Sim — a alíquota interestadual de importados é de 4% (Resolução Senado 13/2012), o que aumenta o diferencial devido.

O que muda com a reforma tributária?

Com a EC 132/2023 e a LC 214/2025, o IBS substituirá o ICMS até 2033 e o ST-DIFAL deixará de existir.

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