Transporte de Cargas no IVA Dual 2026: CBS, IBS e Créditos

Resposta Rápida: O transporte de cargas (frete) será tributado pelo IVA dual em 2026 com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (alíquotas de teste). A transportadora poderá se creditar integralmente dos insumos, e o tomador do frete também terá direito a crédito quando o transporte for insumo da sua atividade. Não há redução de alíquota para cargas, ao contrário do transporte público coletivo de passageiros.

Como o IVA Dual incide no transporte de cargas em 2026

A partir de 2026, o transporte de cargas (frete) passa a ser tributado pelo IVA dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Diferentemente do transporte público coletivo de passageiros, que possui redução de 60% ou isenção (art. 157 e art. 156, § 1º, VIII da LC 214/2025), o transporte de cargas não tem qualquer benefício fiscal. A alíquota de teste em 2026 é de 0,9% para a CBS (art. 346 da LC 214/2025) e 0,1% para o IBS (art. 343 da LC 214/2025). Essas alíquotas valem para todo o período de teste, que vai até 2032, quando começará a transição para o regime pleno, com alíquota de 26,5% (a partir de 2033).

No regime pleno, a carga tributária sobre o frete será significativamente maior, mas o contribuinte poderá se aproveitar do creditamento pleno de todos os insumos, o que reduz o impacto real. A sistemática é não cumulativa, ou seja, a transportadora poderá abater dos débitos da CBS e do IBS os créditos relativos a combustíveis, manutenção, peças, veículos e equipamentos, inclusive bens de capital com crédito integral (arts. 47 a 56 da LC 214/2025).

Regra de destino: onde o frete é tributado

O IBS segue a regra do destino, conforme o art. 11 da LC 214/2025. Para serviços de transporte, o destino é o local onde a carga é entregue. Isso significa que a receita do frete será tributada no município e no estado de destino da carga, não na origem. Na prática, a transportadora que presta serviços para clientes em várias localidades terá que apurar o IBS devido em cada destino, o que pode exigir adaptação dos sistemas de faturamento e apuração. A CBS, por ser federal, não tem essa segmentação, sendo devida integralmente à União.

Essa regra de destino tem impacto direto no planejamento tributário das transportadoras, especialmente aquelas que operam em múltiplas jurisdições. É importante que os sistemas de gestão estejam preparados para identificar o destino da carga e calcular o IBS correspondente.

Creditamento: transportadora e tomador

No IVA dual, a não cumulatividade é plena. A transportadora poderá se creditar de todos os insumos adquiridos para a prestação do serviço, conforme os arts. 47 a 56 da LC 214/2025. Entre os insumos passíveis de crédito estão:

Combustíveis (com regras específicas de monofasia e creditamento);
Manutenção de veículos e equipamentos;
Peças e acessórios;
Veículos e equipamentos (bens de capital com crédito integral);
Energia elétrica, telecomunicações e outros insumos.

Além disso, o tomador do frete também pode se creditar quando o transporte é insumo da sua atividade, ou seja, quando o frete é necessário para a produção, comercialização ou prestação de serviços. Isso é semelhante ao que ocorre hoje no PIS/COFINS não cumulativo, em que o frete pago a pessoa jurídica gera crédito de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) quando vinculado à operação de venda ou a insumos (art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, IN RFB 2.121/2022).

Combustíveis: monofasia e creditamento específico

O transporte de cargas depende fortemente de combustíveis. Na reforma tributária, os combustíveis terão regras de monofasia, ou seja, a CBS e o IBS incidirão uma única vez na cadeia, na etapa de produção ou importação, com alíquotas específicas. Isso está previsto na LC 214/2025. Para a transportadora, isso significa que o combustível adquirido já terá o imposto embutido no preço, e ela poderá se creditar desse valor, desde que o combustível seja utilizado na atividade. O creditamento do combustível segue regras específicas, que devem ser observadas para garantir o direito ao crédito.

É importante que a transportadora mantenha os documentos fiscais adequados, pois o crédito do combustível depende da correta identificação do imposto pago na etapa anterior. A monofasia simplifica a apuração, mas exige atenção aos detalhes.

Comparativo com o PIS/COFINS atual

Hoje, no regime de PIS/COFINS não cumulativo, o frete pago a pessoa jurídica gera crédito de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) quando vinculado à operação de venda ou a insumos (art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, IN RFB 2.121/2022). A partir de 2026, com a CBS e o IBS, as alíquotas são menores (0,9% e 0,1%), mas o creditamento é pleno, ou seja, todos os insumos geram crédito, inclusive bens de capital. No entanto, as alíquotas de teste são baixas, e o impacto real no caixa pode ser menor do que no regime definitivo.

No regime pleno (a partir de 2033), a alíquota de 26,5% será aplicada sobre o frete, mas o crédito integral dos insumos reduzirá o custo efetivo. A transição para o novo sistema será gradual, e as empresas devem se preparar para a mudança.

Na prática

Considere uma transportadora que tenha receita de fretes de R$ 500.000 por mês em 2026. A CBS será de 0,9% (R$ 4.500) e o IBS de 0,1% (R$ 500), totalizando R$ 5.000 de impostos sobre a receita. Desse valor, a transportadora poderá abater os créditos de insumos, como combustíveis, manutenção e peças, que normalmente representam uma parcela significativa dos custos. Suponha que os créditos somem R$ 3.000, o imposto devido seria de R$ 2.000. No regime pleno, a partir de 2033, a mesma receita de R$ 500.000 geraria R$ 132.500 de CBS e IBS (26,5%), mas com créditos integrais de combustível, manutenção e caminhões, o imposto efetivo pode ser bem menor, dependendo da estrutura de custos.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual é a alíquota de CBS e IBS para transporte de cargas em 2026?

Em 2026, as alíquotas de teste são de 0,9% para a CBS (art. 346 da LC 214/2025) e 0,1% para o IBS (art. 343 da LC 214/2025). Não há redução para transporte de cargas. No regime pleno, a partir de 2033, a alíquota será de 26,5%.

Como funciona o creditamento do frete para o tomador do serviço?

O tomador do frete pode se creditar da CBS e do IBS quando o transporte é insumo da sua atividade, conforme os arts. 47 a 56 da LC 214/2025. Hoje, no PIS/COFINS, o crédito é de 1,65% e 7,6% nas mesmas condições.

O que é a regra de destino no transporte de cargas?

O IBS é devido no local de destino da carga, conforme o art. 11 da LC 214/2025. A CBS é federal e não tem essa segmentação. A transportadora deve apurar o IBS em cada município/estado de destino.

Quem tem direito a crédito de combustíveis no transporte de cargas?

A transportadora tem direito a crédito do combustível adquirido, desde que utilizado na atividade. As regras de monofasia da LC 214/2025 preveem alíquotas específicas e creditamento próprio.

Quando começa a valer a alíquota cheia de 26,5% para o transporte de cargas?

A alíquota cheia de 26,5% valerá a partir de 2033, no regime pleno do IVA dual. Em 2026, valem as alíquotas de teste de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS), conforme os arts. 346 e 343 da LC 214/2025.

Veja também: Créditos de PIS/COFINS no transporte de cargas 2026 e Crédito de PIS/COFINS sobre fretes.

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Referências: EC 132/2023 e LC 214/2025.

Item	PIS/COFINS (atual)	CBS+IBS (2026)	CBS+IBS (2033)
Alíquota sobre frete	1,65% + 7,6%	0,9% + 0,1%	26,5%
Crédito de insumos	Limitado a alguns casos	Pleno, inclusive bens de capital	Pleno, inclusive bens de capital
Crédito de combustível	Permitido em algumas hipóteses	Permitido, com regras específicas	Permitido, com regras específicas