Ágio e Mais-Valia no Planejamento Tributário Pós-Reforma

A reforma tributária de 2026, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, está transformando o sistema tributário brasileiro. Se você busca informação sobre ágio e mais-valia no planejamento tributário pós-reforma, este artigo completo vai esclarecer os principais pontos.

O novo modelo de IVA Dual — composto pela CBS (federal) e IBS (subnacional) — substituirá PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS a partir de 2026, com período de transição até 2033.

Ágio e Mais-Valia no Planejamento Tributário Pós-Reforma

Com a chegada do IVA Dual, o planejamento tributário precisa ser revisado. As estrategias que funcionavam no sistema anterior (PIS/COFINS cumulativo, guerra fiscal do ICMS) precisarao ser repensadas para o novo modelo de tributação sobre consumo.

Estrategias recomendadas

• Revisao de créditos: Mapeie todos os insumos e serviços que gerarao créditos de CBS e IBS
• Reestruturacao societaria: Avalie se a reorganização pode otimizar a carga tributária
• Regime de caixa vs competência: Escolha o regime mais vantajoso para cada operação
• Beneficios fiscais: Verifique se sua empresa se enquadra em regimes especiais ou alíquotas reduzidas

Cuidados com a elisao fiscal

O planejamento tributário deve ser estritamente legal (elisao fiscal). Diferencie-se da evasao fiscal, que e ilegal e pode gerar multas de até 150% do valor do tributo devido. Consulte sempre um contador ou advogado tributarista.

Perguntas Frequentes

O que e agio reforma tributária?

Como contabilizar ágio e mais-valia na aquisição de participações societárias após a reforma tributária. Impactos no IRPJ e CSLL.

Quando comeca a valer agio reforma tributária?

As regras relacionadas a agio reforma tributária entram em vigor gradualmente a partir de 2026, com período de transição até 2033, conforme a EC 132/2023 e PLP 68/2024.

Quem e afetado por agio reforma tributária?

Todas as empresas optantes do lucro real, presumido ou Simples nacional serão afetadas, com impactos específicos para cada regime tributário.

O que muda na pratica com agio reforma tributária?

Na pratica, as empresas precisarao atualizar seus sistemas, revisar contratos, treinar equipes e se adequar as novas regras de apuração e recolhimento dos tributos.

Como o Agente tributário pode ajudar

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