CEST: O que é, Como Consultar e Usar na Nota Fiscal

O que é o CEST?

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código de 7 dígitos criado pelo Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ que padroniza as mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS em todo o território nacional.

Para que serve o CEST?

O CEST tem como objetivo unificar a identificação das mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, evitando que cada estado crie sua própria codificação e gerando mais segurança nas operações interestaduais. Obrigatório em todas as NF-e, NFC-e e CT-e desde 1º de abril de 2018.

Diferença entre CEST e NCM

O NCM classifica o produto para fins de tributação federal (IPI, PIS, COFINS) e comércio exterior. O CEST classifica apenas para ICMS-ST. Um mesmo NCM pode ter múltiplos CESTs e vice-versa. Enquanto o NCM tem 8 dígitos, o CEST tem 7 dígitos no formato SSSSCTT (segmento, item, subitem).

Como consultar o CEST no agente tributario

Com nosso sistema, você pode consultar o CEST por: NCM, descrição do produto, segmento ou código CEST. Basta acessar o Simulador Tributário e informar o NCM do seu produto para obter o CEST correspondente e todas as regras de ST aplicáveis.

Segmentos do CEST

O CONFAZ definiu 21 segmentos no Anexo do Convênio 142/2018, incluindo: bebidas, cimento, combustíveis, energia elétrica, ferramentas, informática, materiais de construção, medicamentos, veículos, entre outros. Cada segmento possui regras específicas de ST e MVA.

Para mais informacoes, visite o Agente Tributario.

Perguntas Frequentes

Como isso afeta minha empresa?

Cada empresa precisa avaliar seu caso. Consulte um contador ou use o Agente Tributario.

O que mudou com a reforma?

A EC 132/2023 instituiu o IVA Dual (CBS + IBS), com transicao de 2026 a 2033.