CEST x NCM: Entenda as Diferenças e Quando Usar Cada Código na NF-e

CEST vs NCM: Qual a Diferença?

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica mercadorias para fins de tributação federal (IPI, PIS, COFINS) e comércio exterior. O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é o código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas ao ICMS-ST. Enquanto o NCM é universal (Mercosul), o CEST é nacional (Brasil).

Na NF-e

O NCM é obrigatório em todas as NF-e. O CEST é obrigatório apenas para mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, nos 21 segmentos do Convênio 142/2018. Um CEST pode abranger vários NCMs e vice-versa. A omissão do CEST quando obrigatório invalida o crédito de ICMS-ST e pode gerar multa.

Para mais informacoes, visite o Agente Tributario.

Perguntas Frequentes

Como isso afeta minha empresa?

Cada empresa precisa avaliar seu caso. Consulte um contador ou use o Agente Tributario.

O que mudou com a reforma?

A EC 132/2023 instituiu o IVA Dual (CBS + IBS), com transicao de 2026 a 2033.