CST e CSOSN: Guia Completo dos Códigos de Situação Tributária

CST (Código de Situação Tributária)

O CST é um código de 3 dígitos que identifica a situação tributária do ICMS e do IPI em cada operação. Utilizado por empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada dígito tem um significado: 1º = tributo (ICMS ou IPI), 2º e 3º = situação específica.

CSOSN (Código de Situação da Operaçao do Simples Nacional)

O CSOSN é um código de 4 dígitos utilizado exclusivamente por empresas optantes pelo Simples Nacional para identificar a situação do ICMS. Substitui o CST de ICMS para optantes do SN. Os principais são: 101 (tributada SN), 102 (isenta SN), 103 (imune SN), 201 (tributada SN com permissão de crédito), 202 (isenta SN com crédito), 203 (imune SN com crédito), 300 (imune/outros), 400 (não tributada), 500 (ST), 900 (outros).

Tabela de CST ICMS

00 — Tributada integralmente
10 — Tributada com cobrança por ST
20 — Redução de base de cálculo
30 — Isenta ou não tributada
40 — Isenta
41 — Não tributada
50 — Suspensão
51 — Diferimento
60 — ICMS-ST cobrado anteriormente
70 — Redução de BC e ST

Para mais informacoes, visite o Agente Tributario.

Perguntas Frequentes

Como isso afeta minha empresa?

Cada empresa precisa avaliar seu caso. Consulte um contador ou use o Agente Tributario.

O que mudou com a reforma?

A EC 132/2023 instituiu o IVA Dual (CBS + IBS), com transicao de 2026 a 2033.