Imposto Seletivo: Impactos para Indústria e Consumidores

O Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", é o terceiro tributo criado pela Reforma Tributária, ao lado da CBS e do IBS. Diferente destes, o IS não segue a lógica de um IVA — ele é um imposto extrafiscal, ou seja, sua função principal não é arrecadar, mas desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo

O PLP 68/2024 enumera as categorias de produtos que estarão sujeitas ao IS:

• Cigarros e produtos de tabaco: Todos os derivados de tabaco, inclusive cigarros eletrônicos
• Bebidas alcoólicas: Cervejas, vinhos, destilados e bebidas mistas
• Bebidas açucaradas: Refrigerantes, néctares e bebidas com adição de açúcar
• Combustíveis fósseis: Gasolina, diesel, querosene e gás natural veicular
• Veículos: Automóveis, motocicletas e embarcações de alto poder poluente
• Minerais extraídos: Minério de ferro, petróleo bruto e gás natural

Alíquotas e forma de cálculo

As alíquotas do Imposto Seletivo ainda serão definidas por lei ordinária, mas o PLP 68 estabelece que podem ser específicas (valor fixo por unidade, como R$ 2,00 por maço de cigarro) ou ad valorem (percentual sobre o valor do produto). O IS incide uma única vez na cadeia, na produção ou importação, e não gera crédito para etapas subsequentes — ou seja, é cumulativo por natureza.

Impacto nos preços ao consumidor

Estima-se que o Imposto Seletivo possa aumentar significativamente os preços de alguns produtos. Para cigarros, a carga tributária atual (IPI + PIS/COFINS + ICMS) já ultrapassa 70% do preço final — e o IS poderá elevar ainda mais essa carga. Para bebidas açucaradas, a introdução do tributo é uma novidade no Brasil e deve gerar aumento de preços entre 10% e 20%. Para contextualizar com o novo sistema geral, veja o guia completo do IVA Dual.

Impactos setoriais

• Indústria do tabaco: Provável aumento de contrabando, exigindo maior fiscalização
• Indústria de bebidas: Redução de consumo e pressão por reformulação de produtos
• Setor automotivo: Veículos elétricos e híbridos devem ter alíquotas reduzidas, incentivando a transição energética
• Mineração: Impacto na competitividade das exportações, embora exportações sejam imunes ao IS

Conclusão

O Imposto Seletivo terá impacto diferenciado entre setores. Empresas dos segmentos afetados devem iniciar estudos de impacto e revisão de estratégias de precificação o quanto antes, para manter competitividade em um ambiente de maior carga tributária.