Multa por Classificação NCM Errada em 2026: Valores e Penalidades

Classificar incorretamente o NCM de uma mercadoria pode gerar multas pesadas para sua empresa. Em 2026, com o início da cobrança do IVA Dual, o risco aumenta, pois a CBS e o IBS também dependerão da correta classificação fiscal. Conheça as penalidades e como se proteger.

Multas aplicáveis por erro de NCM

As penalidades variam conforme o tributo envolvido e o contexto do erro:

IPI — Multa de Ofício

75% do imposto devido (lançamento de ofício, art. 44 da Lei 9.430/96)
Acréscimo de 50% em caso de sonegação, fraude ou conluio
Multa isolada: 0,5% a 1% do valor da mercadoria, mesmo sem imposto devido (art. 521 do RIPI)

ICMS — Classificação incorreta com ST

Multa de 50% a 100% do valor do imposto, conforme legislação estadual
Multa formal: 1% a 5% do valor da operação por erro documental

PIS/COFINS — Classificação que altera alíquota

Multa de 75% sobre a diferença apurada
Multa qualificada de 150% em caso de fraude comprovada

Comércio Exterior — Licenciamento incorreto

Multa de R$ 500 a R$ 5.000 por declaração de importação com NCM errado (art. 711 do Regulamento Aduaneiro)
Perda da mercadoria em caso de classificação que configure interposição fraudulenta

Como se defender de autuações

Se sua empresa foi autuada por classificação NCM incorreta, os seguintes passos são recomendados:

Não ignore o auto de infração: O prazo de defesa é de 30 dias
Contrate consultoria especializada: Um bom laudo técnico de classificação pode reverter a autuação
Apresente Soluções de Consulta da COSIT sobre produtos similares como argumento de defesa
Demonstre ausência de dolo: Se o erro foi técnico e não intencional, a multa qualificada de 150% pode ser afastada

Prevenção é o melhor remédio

Para evitar autuações, recomendamos aprender a classificar NCM corretamente e implementar processos de revisão periódica da classificação fiscal.

Conclusão

As multas por classificação NCM errada são severas e podem comprometer a saúde financeira da empresa. Investir em compliance fiscal e classificação correta não é custo — é proteção patrimonial.