MVA-ST: Margem de Valor Agregado na Substituição Tributária do ICMS

O que é MVA?

A MVA (Margem de Valor Agregado) é um percentual definido pelo CONFAZ que estima a margem de lucro nas operações de circulação de mercadorias. Utilizada exclusivamente no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) para calcular o valor do imposto devido pelo substituto tributário.

Fórmula do ICMS-ST com MVA

Base de Cálculo ST = Valor do Produto × (1 + MVA)
ICMS-ST = Base de Cálculo ST × Alíquota Interna - ICMS Próprio

Exemplo: Produto com valor de R$ 1.000, MVA de 40%, alíquota interna de 18% e interestadual de 12%.
BC ST = 1.000 × 1,40 = R$ 1.400
ICMS ST = (1.400 × 18%) - (1.000 × 12%) = 252 - 120 = R$ 132

Tipos de MVA

MVA Original: definida no convênio CONFAZ.
MVA Ajustada: utilizada quando a alíquota interestadual é diferente (12% ou 4%). Fórmula: [(1 + MVA Original) × (1 - Aliq. Interestadual) / (1 - Aliq. Interna)] - 1.
MVA-ST: aplicada nas operações internas dos estados.

Para mais informacoes, visite o Agente Tributario.

Perguntas Frequentes

Como isso afeta minha empresa?

Cada empresa precisa avaliar seu caso. Consulte um contador ou use o Agente Tributario.

O que mudou com a reforma?

A EC 132/2023 instituiu o IVA Dual (CBS + IBS), com transicao de 2026 a 2033.