Nota Fiscal Eletrônica 4.0: Adequação ao IVA Dual e Novos Campos

A implementação do IVA Dual (CBS e IBS) a partir de 2026 exige a adequação de todos os sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos. A Nota Fiscal Eletrônica 4.0 (NF-e 4.0) é a evolução do leiaute da NF-e para contemplar os novos tributos, substituindo gradualmente o modelo atual (NF-e 3.10) que ainda reflete a estrutura de ICMS, ISS, PIS e COFINS.

Este artigo apresenta as principais mudanças da NF-e 4.0, os novos campos obrigatórios, o cronograma de implantação e as providências que as empresas devem tomar para se adequar.

Novos Campos da NF-e 4.0 para CBS e IBS

O leiaute da NF-e 4.0, em desenvolvimento pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) em conjunto com a Receita Federal do Brasil, introduz os seguintes novos grupos e campos:

• Grupo de Tributos Federais (GTF): campo específico para a CBS, substituindo os campos atuais de PIS e COFINS
• Grupo de Tributos Subnacionais (GTS): campo específico para o IBS, substituindo ICMS e ISS
• Indicador de Regime Tributário: novo campo para identificar se a operação se enquadra em regime normal, monofásico, substituição tributária ou regimes especiais do IVA Dual
• Campo de Crédito Presumido: para informar créditos presumidos de CBS e IBS apropriados na operação
• Campo de Split Payment: indicador de pagamento dividido, informando se a operação está sujeita ao split payment, conforme arts. 48 a 52 da LC 214/2025

Leiaute e Validações da NF-e 4.0

A NF-e 4.0 mantém a estrutura básica de tags XML da NF-e 3.10, mas com as seguintes alterações validadas pelo sistema autorizador (SEFAZ Virtual):

• Tags de PIS e COFINS (grupo PIS, grupo PISST, grupo COFINS, grupo COFINSST) serão substituídas por tags de CBS com a mesma estrutura lógica de incidência e destaque
• Tags de ICMS (ICMS00, ICMS10, ICMS20, etc.) e ISSQN serão unificadas no grupo IBS com nova codificação de CST (Código de Situação Tributária)
• Campo vProd (valor do produto) permanece como base de cálculo, mas com novos campos auxiliares para desconto de créditos na própria nota
• Validação de alíquotas: o sistema autorizador passará a validar se as alíquotas informadas estão dentro das faixas permitidas pela legislação vigente

Cronograma de Implantação da NF-e 4.0

O cronograma oficial de implantação da NF-e 4.0, aprovado pelo Encat e pela Receita Federal, prevê as seguintes etapas:

• Julho de 2026: publicação do Manual de Integração do Contribuinte (MIC) versão 4.0 com especificações técnicas completas
• Janeiro a Junho de 2027: período de testes em ambiente de homologação (ambiente autorizador de contingência)
• Julho de 2027: início da obrigatoriedade da NF-e 4.0 para empresas do Lucro Real com faturamento acima de R$ 78 milhões
• Janeiro de 2028: obrigatoriedade para todas as empresas emissoras de NF-e
• Dezembro de 2028: desativação definitiva da NF-e 3.10

Durante o período de transição (julho/2027 a dezembro/2028), os emissores deverão enviar a NF-e nos dois leiautes simultaneamente (dual mode), até a migração completa.

Impacto nos Sistemas Emissores

Todos os sistemas emissores de NF-e precisarão ser atualizados para suportar o novo leiaute. Os principais impactos incluem:

• ERP e sistemas de gestão: atualização das tabelas de tributos, CST, aliquota e regimes especiais
• API de emissão: novas chamadas para os campos de CBS e IBS, split payment e crédito presumido
• Relatórios fiscais: compatibilidade com a nova estrutura de apuração mensal do IVA Dual
• Integração contábil: alinhamento entre a NF-e 4.0 e a ECD/ECD Fiscal

Perguntas Frequentes

Quando a NF-e 4.0 será obrigatória?

A NF-e 4.0 será obrigatória a partir de julho de 2027 para empresas de Lucro Real com faturamento acima de R$ 78 milhões e a partir de janeiro de 2028 para todas as empresas emissoras de NF-e.

O que acontece com o XML da NF-e 3.10?

O leiaute 3.10 será desativado em dezembro de 2028. Durante a transição (jul/2027 a dez/2028), os emissores operarão em dual mode, enviando XML nos dois leiautes até a migração completa.

Os campos de PIS, COFINS, ICMS e ISS desaparecem?

Sim. A NF-e 4.0 substitui os campos de PIS/COFINS por campos de CBS, e os campos de ICMS/ISS por campos de IBS. O leiaute atual (3.10) será mantido apenas para operações com regime de transição que ainda envolvam tributos antigos.

A NF-e 4.0 exigirá novo certificado digital?

Não. O certificado digital A1 ou A3 utilizado para assinatura da NF-e 3.10 continuará válido para a NF-e 4.0, desde que dentro do prazo de validade. A mudança é apenas no leiaute do XML, não no mecanismo de assinatura digital.

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