PIS e COFINS para Clínicas e Hospitais em 2026

Resposta Rápida: Em 2026, clínicas e hospitais no Lucro Presumido pagam PIS de 0,65% e COFINS de 3% sobre a receita, sem créditos. No Lucro Real, as alíquotas são 1,65% e 7,6%, com direito a créditos sobre insumos essenciais e relevantes. Há isenção para serviços a residentes no exterior e retenção na fonte em cessão de mão de obra.

Contexto Tributário do Setor de Saúde

O setor de saúde, incluindo clínicas, consultórios e hospitais, possui particularidades na apuração do PIS e da COFINS. A escolha do regime tributário, Lucro Presumido ou Lucro Real, impacta diretamente a carga tributária. No Lucro Presumido, a apuração é cumulativa, com alíquotas reduzidas e sem direito a créditos. No Lucro Real, a apuração é não cumulativa, com alíquotas maiores, mas com possibilidade de compensar créditos sobre despesas essenciais e relevantes.

A reforma tributária, introduzida pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, trará mudanças significativas a partir de 2026, com a substituição gradual do PIS e COFINS pela CBS e IBS. No entanto, as regras atuais continuam em vigor no período de transição.

Regras para Lucro Presumido (Cumulativo)

A maioria das clínicas e hospitais opta pelo Lucro Presumido, regime mais simples. Nesse caso, a apuração do PIS e da COFINS é cumulativa, ou seja, não há direito a créditos sobre insumos e serviços utilizados. As alíquotas são:

• PIS: 0,65% sobre a receita bruta de serviços.
• COFINS: 3% sobre a receita bruta de serviços.

A base de cálculo é a receita bruta mensal, incluindo mensalidades de planos de saúde e serviços prestados. Não há deduções ou abatimentos, exceto os previstos em lei, como as exclusões legais.

Regras para Lucro Real (Não Cumulativo)

No Lucro Real, a apuração é não cumulativa, com alíquotas de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS. Nesse regime, a empresa pode descontar créditos sobre insumos e serviços utilizados na prestação de serviços, conforme o artigo 3º, II, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 779, definiu que a essencialidade e a relevância dos insumos são critérios para a tomada de crédito. Assim, despesas como materiais médicos, medicamentos, energia elétrica, aluguéis e serviços de terceiros podem gerar créditos, desde que essenciais à atividade.

É importante destacar que a tomada de créditos exige documentação fiscal adequada e controle rigoroso das despesas. A empresa deve manter registro detalhado de todos os insumos e serviços adquiridos, com notas fiscais válidas.

Base de Cálculo e Receitas

A base de cálculo do PIS e da COFINS é a receita bruta mensal, que inclui:

• Mensalidades de planos de saúde;
• Honorários médicos;
• Serviços de diagnóstico e tratamento;
• Outras receitas operacionais.

No caso de planos de saúde, a receita é considerada quando recebida, ou seja, no momento do pagamento da mensalidade. Para serviços particulares, a receita é reconhecida quando da prestação do serviço, independentemente do recebimento.

Isenções e Imunidades

Existem situações específicas de isenção do PIS e da COFINS para o setor de saúde. Uma delas é a prestação de serviços a residentes no exterior, com ingresso de divisas. Conforme o artigo 6º, II, da Lei 10.833/2003, esses serviços são isentos das contribuições. É necessário comprovar o ingresso de divisas e a residência do paciente no exterior.

Além disso, algumas instituições sem fins lucrativos podem ser imunes, desde que atendam aos requisitos legais. Contudo, a imunidade não se aplica a clínicas e hospitais com finalidade lucrativa.

Retenção na Fonte

Quando a clínica ou hospital contrata serviços de terceiros mediante cessão de mão de obra, há a obrigação de reter na fonte o PIS, a COFINS, a CSLL e o IRRF. A retenção é disciplinada pelo artigo 30 da Lei 10.833/2003 e pela Instrução Normativa 1.234/2012. As alíquotas são de 4,65% para PIS/COFINS/CSLL (0,65% de PIS, 3% de COFINS e 1% de CSLL) e 1,5% para IRRF, totalizando 6,15% sobre o valor do serviço.

A retenção é obrigatória para serviços de limpeza, vigilância, conservação, locação de mão de obra, entre outros. A empresa contratante deve reter e recolher os tributos em nome do contratado, que por sua vez, pode compensar os valores retidos em sua própria apuração.

Na prática: exemplo numérico

Considere uma clínica no Lucro Presumido com receita mensal de R$ 250.000,00. O cálculo do PIS e da COFINS é:

Esse valor deve ser recolhido mensalmente via DARF. No Lucro Real, o cálculo seria diferente, com alíquotas de 1,65% e 7,6%, totalizando 9,25%, mas com possibilidade de créditos sobre insumos, o que pode reduzir o valor efetivo a pagar.

Reforma Tributária e Impactos em 2026

A reforma tributária, em fase de transição, prevê a substituição do PIS e da COFINS pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Em 2026, haverá um teste com alíquotas de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, conforme os artigos 346 e 343 da LC 214/2025. O regime pleno, com alíquotas de 26,5%, está previsto para 2033. Durante a transição, as empresas devem se adaptar às novas obrigações e à apuração de créditos.

Para o setor de saúde, a reforma pode trazer mudanças na tributação dos serviços, com possibilidade de aumento de carga para alguns, mas também maior transparência e créditos mais amplos. é importante acompanhar as regulamentações e buscar planejamento tributário adequado. Para mais detalhes, consulte nossos artigos sobre reforma tributária para o setor de saúde e Lucro Presumido versus Lucro Real no IVA Dual.

Como calcular e declarar

O cálculo do PIS e da COFINS é feito mensalmente, com base na receita bruta. As empresas devem utilizar o sistema de apuração correspondente ao regime tributário. No Lucro Presumido, o cálculo é direto, aplicando as alíquotas sobre a receita. No Lucro Real, é necessário apurar os créditos e débitos, e o valor a pagar é a diferença.

A declaração é feita por meio da DCTF (Declaração de Contribuições e Tributos Federais) e do eSocial para obrigações acessórias. É importante manter a contabilidade regular e os documentos fiscais organizados. Utilize nosso simulador para estimar os valores e o dashboard para acompanhar suas obrigações.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo?

No cumulativo, as alíquotas são menores (0,65% e 3%) e não há direito a créditos. No não cumulativo, as alíquotas são maiores (1,65% e 7,6%), mas a empresa pode descontar créditos sobre insumos e serviços essenciais. A escolha depende do regime de apuração do Imposto de Renda.

Como funciona a retenção de PIS/COFINS/CSLL/IRRF em serviços de saúde?

Quando a clínica contrata serviços de limpeza, vigilância ou locação de mão de obra, deve reter 4,65% para PIS/COFINS/CSLL e 1,5% para IRRF, totalizando 6,15%. A retenção é feita sobre o valor bruto da nota e os valores retidos podem ser compensados pelo prestador.

Quais despesas geram créditos de PIS e COFINS no Lucro Real?

No Lucro Real, geram créditos as despesas com insumos essenciais e relevantes, como materiais médicos, medicamentos, energia elétrica, aluguéis, serviços de terceiros, entre outras. A essencialidade e relevância são avaliadas conforme o Tema 779 do STJ.

O que é a isenção para serviços prestados a residentes no exterior?

Serviços de saúde prestados a residentes no exterior, com ingresso de divisas, são isentos de PIS e COFINS, conforme o artigo 6º, II, da Lei 10.833/2003. É necessário comprovar a residência do paciente e o ingresso das divisas no Brasil.

Como a reforma tributária afeta o PIS e a COFINS em 2026?

Em 2026, haverá um teste com alíquotas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, mas o PIS e a COFINS ainda estarão em vigor. A transição completa ocorrerá até 2033, com a substituição definitiva pelos novos tributos. As empresas devem se preparar para as mudanças.

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