PIS/COFINS no Setor de Academias de ginástica e centros esportivos: Créditos, Insumos e Regime Tributário em 2026

Resposta Rápida: Academias podem optar pelo regime não cumulativo de PIS/COFINS, creditando 1,65% e 7,6% sobre insumos essenciais como aluguel, energia, depreciação de equipamentos e serviços de terceiros. A IN RFB 2.121/2022 e o Tema 779 do STJ orientam o creditamento. Em 2026, a reforma tributária testa alíquotas reduzidas de CBS (0,9%) e IBS (0,1%).

Regimes Tributários Aplicáveis

As academias de ginástica e centros esportivos, por prestarem serviços, podem optar pelo regime cumulativo (Lucro Presumido) ou não cumulativo (Lucro Real). No regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS, sem direito a créditos. Já no regime não cumulativo, as alíquotas são de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS, permitindo o creditamento sobre insumos utilizados na atividade. A escolha deve considerar a margem de lucro e a proporção de despesas creditáveis. Grandes academias geralmente optam pelo não cumulativo para reduzir a carga tributária efetiva.

Créditos de PIS/COFINS: Insumos Permitidos

No regime não cumulativo, o conceito de insumo é amplo, conforme o Tema 779 do STJ (REsp 1.221.170), que considera essencial ou relevante para a atividade. A IN RFB 2.121/2022 detalha os itens que geram crédito. Para academias, destacam-se:

• Aluguel de imóveis utilizados nas atividades (salas de aula, recepção, vestiários).
• Energia elétrica consumida nas instalações.
• Água e esgoto (quando medidos individualmente).
• Depreciação de equipamentos (esteiras, bicicletas, pesos, máquinas).
• Materiais de limpeza e higiene (toalhas, produtos de limpeza).
• Serviços de terceiros (manutenção de equipamentos, segurança, limpeza terceirizada).
• Despesas com softwares de gestão e aplicativos de alunos.
• Combustíveis e lubrificantes para veículos de transporte de alunos (se houver).

É importante que as despesas estejam devidamente documentadas e vinculadas à atividade-fim. Créditos sobre bens do ativo imobilizado são apropriados na proporção da depreciação mensal.

Tabela de Créditos Comuns

Na prática: exemplo numérico

Considere uma academia com receita bruta mensal de R$ 200.000,00 no regime não cumulativo. As despesas creditáveis do mês são:

• Aluguel: R$ 20.000,00
• Energia elétrica: R$ 5.000,00
• Depreciação de equipamentos: R$ 8.000,00
• Serviços de manutenção: R$ 3.000,00
• Materiais de limpeza: R$ 2.000,00

Total de despesas creditáveis: R$ 38.000,00. O crédito de PIS é 1,65% × R$ 38.000 = R$ 627,00. O crédito de COFINS é 7,6% × R$ 38.000 = R$ 2.888,00. Crédito total: R$ 3.515,00. O débito de PIS/COFINS sobre a receita é de 1,65% + 7,6% = 9,25% × R$ 200.000 = R$ 18.500,00. Após créditos, o valor a recolher é R$ 18.500,00 – R$ 3.515,00 = R$ 14.985,00. Caso a academia estivesse no cumulativo, recolheria 3,65% × R$ 200.000 = R$ 7.300,00, sem créditos. A comparação mostra que o não cumulativo é vantajoso quando os créditos superam a diferença de alíquotas.

Impacto da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025)

A EC 132/2023 instituiu a reforma tributária, que substitui PIS/COFINS por CBS e IBS. A LC 214/2025 regulamenta a transição. Em 2026, vigoram alíquotas teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, com direito a créditos amplos. O regime pleno, com alíquota de 26,5% (CBS + IBS), será aplicado a partir de 2033. Para academias, o novo sistema pode simplificar o creditamento, mas exigirá adaptação nos sistemas fiscais. Utilize nosso simulador para comparar cenários e o dashboard para monitorar créditos.

Jurisprudência Relevante: Tema 779 do STJ

O STJ, no REsp 1.221.170 (Tema 779), definiu que insumo é todo bem ou serviço essencial ou relevante para a atividade econômica do contribuinte. Para academias, isso inclui despesas com manutenção de equipamentos e aluguel, desde que comprovada a necessidade. A IN RFB 2.121/2022 incorporou esse entendimento, mas a Receita Federal frequentemente questiona o creditamento de itens como água e materiais de limpeza. É recomendável manter documentação robusta e, em caso de autuação, recorrer ao judiciário. Veja mais em nossos artigos: Créditos de insumos na indústria e Créditos em serviços advocatícios.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre regime cumulativo e não cumulativo para academias?

No cumulativo, a academia paga PIS/COFINS à alíquota de 3,65% sobre a receita, sem direito a créditos. No não cumulativo, paga 9,25% mas pode descontar créditos sobre insumos. A escolha depende da margem de lucro e do volume de despesas creditáveis.

Como calcular o crédito de PIS/COFINS sobre aluguel?

O crédito é calculado aplicando as alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) sobre o valor do aluguel pago a pessoa jurídica, desde que o imóvel seja utilizado na atividade da academia. O aluguel deve constar em nota fiscal.

Quais despesas não geram crédito de PIS/COFINS?

Despesas com alimentação de funcionários (exceto vale-transporte), multas, juros, e aquisição de bens não utilizados na atividade não geram crédito. Também não geram crédito serviços prestados por pessoas físicas sem emissão de nota fiscal.

O que muda com a reforma tributária em 2026 para academias?

Em 2026, entra em teste a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%), substituindo PIS/COFINS. O novo sistema amplia a base de créditos, mas exige adaptação. O regime pleno (26,5%) valerá a partir de 2033. Consulte a LC 214/2025 para detalhes.

Como a IN RFB 2.121/2022 afeta o creditamento?

A IN RFB 2.121/2022 regulamenta os créditos de PIS/COFINS, listando itens permitidos e vedados. Para academias, ela exige que o insumo seja essencial ou relevante, conforme o Tema 779 do STJ. É a principal norma a ser seguida na apuração dos créditos.

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