PIS/COFINS no Setor de Indústria química e petroquímica: Créditos, Insumos e Regime Tributário em 2026

Resposta Rápida: A indústria química e petroquímica pode apropriar créditos de PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) no regime não cumulativo sobre insumos essenciais ou relevantes, como matérias-primas, embalagens, energia elétrica e serviços industriais. A partir de 2026, a reforma tributária (LC 214/2025) introduz CBS (0,9%) e IBS (0,1%) em fase de teste, mantendo-se o regime pleno de 26,5% para 2033.

Contexto tributário do setor químico e petroquímico

O setor químico e petroquímico brasileiro é intensivo em capital e insumos, com cadeias produtivas complexas que vão de matérias-primas básicas (nafta, gás natural) a produtos intermediários e finais. A tributação de PIS/COFINS segue, em regra, o regime não cumulativo para empresas tributadas pelo Lucro Real, permitindo o creditamento amplo sobre aquisições de bens e serviços utilizados na produção. A LC 214/2025 e a EC 132/2023 promovem a transição para o novo sistema CBS/IBS, mas até 2033 o PIS/COFINS ainda vigora plenamente. Em 2026, aplica-se a alíquota-teste de 0,9% CBS e 0,1% IBS, sem prejuízo da apuração do PIS/COFINS.

Créditos de PIS/COFINS na indústria química

No regime não cumulativo (Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003), as empresas químicas podem descontar créditos calculados sobre as aquisições de:

Matérias-primas e produtos intermediários: nafta, gás natural, eteno, propeno, benzeno, solventes, catalisadores, aditivos, etc., desde que consumidos ou integrados ao processo produtivo.
Embalagens: tambores, big bags, contêineres flexíveis, frascos, utilizados no acondicionamento dos produtos.
Energia elétrica e combustíveis: quando consumidos nas unidades fabris, conforme posicionamento do STJ (REsp 1.221.170/PR – Tema 779).
Serviços industriais: serviços de manutenção, reparo, análise laboratorial, transporte de insumos, desde que essenciais ou relevantes para a produção.
Aluguéis de máquinas e equipamentos utilizados diretamente na produção.
Depreciação de bens do ativo imobilizado (crédito anual de 1/24 do valor de aquisição).

A IN RFB 2.121/2022 consolidou o conceito de insumo, exigindo que o bem ou serviço seja essencial ou relevante para a atividade produtiva. A Receita Federal tem adotado interpretação restritiva, mas o STJ, no Tema 779, firmou que não é necessário o desgaste direto ou a incorporação ao produto final, bastando a imprescindibilidade para o processo.

Regime cumulativo vs não cumulativo

A maioria das indústrias químicas opta pelo Lucro Real, sujeitando-se ao regime não cumulativo. Nesse regime, as alíquotas são de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS, com direito a créditos sobre aquisições. Já o regime cumulativo (alíquotas de 0,65% e 3%) é aplicável a empresas do Lucro Presumido, mas não permite créditos. Para o setor petroquímico, produtos como nafta petroquímica (Lei 12.058/2009) podem ter tratamento diferenciado, com suspensão ou alíquota zero em operações específicas.

Alíquotas específicas e monofasia

Alguns produtos químicos e petroquímicos estão sujeitos ao regime monofásico, no qual o PIS/COFINS é recolhido uma única vez pelo produtor ou importador, com alíquotas diferenciadas. Exemplos típicos são os combustíveis (gasolina, diesel, gás liquefeito de petróleo) e lubrificantes. Nesses casos, os adquirentes não têm direito a crédito. Para os demais produtos, o regime não cumulativo padrão se aplica. A partir de 2026, a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) substituirão gradualmente o PIS/COFINS, mas a sistemática de créditos será mantida. O regime pleno (26,5% entre CBS e IBS) está previsto para 2033.

Jurisprudência relevante – STJ

O Tema 779 (REsp 1.221.170/PR) é o principal precedente: insumo é todo bem ou serviço essencial ou relevante para a atividade econômica, independentemente de contato físico com o produto final. Isso beneficia a indústria química, pois permite creditamento sobre catalisadores, solventes de limpeza de equipamentos, energia elétrica, etc. O STJ também reafirmou, no Tema 1079, o direito a crédito sobre bens do ativo imobilizado e sobre energia elétrica. A IN RFB 2.121/2022 tenta restringir o conceito, mas a jurisprudência prevalece.

Na prática: exemplo numérico

Considere uma indústria química de médio porte, tributada pelo Lucro Real, regime não cumulativo de PIS/COFINS. No mês de janeiro de 2026, a empresa teve os seguintes gastos com insumos (valores em R$):

Insumo	Valor (R$)	Crédito PIS (1,65%)	Crédito COFINS (7,6%)
Matérias-primas (nafta, solventes)	500.000	8.250	38.000
Embalagens (tambores, big bags)	80.000	1.320	6.080
Energia elétrica consumida na fábrica	30.000	495	2.280
Serviço de manutenção de reatores (mão de obra)	25.000	412,50	1.900
Aluguel de empilhadeiras	15.000	247,50	1.140
Total	650.000	10.725	49.400

O crédito total de PIS/COFINS no mês é de R$ 60.125,00 (10.725 + 49.400). Esse valor pode ser abatido da contribuição devida sobre o faturamento. Empresas que utilizam o simulador de créditos podem otimizar a apuração e evitar glosas. Acompanhe também o dashboard para indicadores setoriais.

Links para aprofundamento

Consulte artigos específicos sobre o tema: PIS/COFINS na indústria: creditamento de insumos no regime não cumulativo (2026) e PIS/COFINS em serviços advocatícios: créditos no regime não cumulativo (2026).

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual o conceito de insumo para PIS/COFINS na indústria química?

O insumo é todo bem ou serviço essencial ou relevante para a atividade produtiva, conforme o STJ (Tema 779). Na indústria química, inclui matérias-primas, catalisadores, energia elétrica, serviços de manutenção e embalagens, mesmo que não incorporados ao produto final.

Como calcular o crédito de PIS/COFINS no regime não cumulativo?

Multiplique o valor da aquisição com direito a crédito pelas alíquotas de PIS (1,65%) e COFINS (7,6%). O total de créditos pode ser deduzido do débito gerado pelas receitas no mesmo mês, apurando-se o valor a recolher.

O que é o regime monofásico e como afeta a indústria petroquímica?

No regime monofásico, o PIS/COFINS é recolhido uma única vez pelo produtor ou importador, com alíquotas específicas. Para a petroquímica, atinge principalmente combustíveis e lubrificantes, impedindo o crédito na aquisição por distribuidores e revendedores.

Quais as principais mudanças com a EC 132/2023 e LC 214/2025?

A EC 132/2023 instituiu a reforma tributária sobre o consumo, criando CBS e IBS. A LC 214/2025 regulamenta a transição, com alíquotas-teste de 0,9% CBS e 0,1% IBS em 2026. O PIS/COFINS continuará a ser cobrado até 2033, quando o regime pleno de 26,5% entrará em vigor.

Como a IN RFB 2.121/2022 impacta o creditamento?

A IN 2.121/2022 consolidou normas de PIS/COFINS, definindo que insumo é o bem ou serviço essencial ou relevante, mas restringiu o conceito em relação à jurisprudência. As empresas químicas devem contestar administrativamente glosas baseadas em interpretação restritiva, amparadas pelo STJ.

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