PIS/COFINS no Setor de Clínicas médicas e hospitais: Créditos, Insumos e Regime Tributário em 2026

Resposta Rápida: Clínicas e hospitais no lucro real podem se creditar de PIS/COFINS não cumulativo (1,65%+7,6%) sobre insumos essenciais e relevantes, como medicamentos, materiais médico-hospitalares, energia elétrica e aluguéis. O regime cumulativo (0,65%+3%) não gera créditos. Em 2026, a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) iniciam teste, mas o regime pleno (26,5%) vale a partir de 2033.

Contexto tributário para clínicas e hospitais em 2026

O setor de saúde pode optar pelo regime cumulativo ou não cumulativo de PIS/COFINS, dependendo do regime de apuração do Imposto de Renda. Clínicas e hospitais no lucro real devem obrigatoriamente adotar o regime não cumulativo, com alíquotas de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS, podendo descontar créditos sobre insumos. Já as entidades no lucro presumido ou optantes pelo Simples Nacional permanecem no regime cumulativo (0,65% e 3%), sem direito a créditos. A EC 132/2023 e a LC 214/2025 introduziram a CBS e o IBS, que substituirão gradualmente o PIS/COFINS. Em 2026, vigoram alíquotas-testes de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS), enquanto o regime pleno de 26,5% está previsto para 2033.

Créditos de PIS/COFINS no regime não cumulativo para clínicas e hospitais

Para gerar crédito, o gasto deve ser considerado insumo conforme o critério da essencialidade e relevância (STJ, REsp 1.221.170, Tema 779). A IN RFB 2.121/2022 detalha as hipóteses de creditamento. No setor de saúde, os principais insumos que dão direito a crédito incluem:

• Medicamentos e materiais médico-hospitalares utilizados diretamente na prestação do serviço;
• Equipamentos e aparelhos essenciais para diagnósticos e tratamentos;
• Energia elétrica consumida nas instalações;
• Aluguéis de imóveis usados na atividade;
• Serviços de terceiros contratados para atividades essenciais (ex.: exames laboratoriais).

Confira a tabela com exemplos de despesas comuns e sua classificação para creditamento:

Regime cumulativo vs não cumulativo: qual escolher?

No regime cumulativo (lucro presumido), as alíquotas são menores (0,65% PIS + 3% COFINS), mas não há direito a créditos. Para clínicas e hospitais com margem de lucro reduzida e muitos insumos, o regime não cumulativo pode ser mais vantajoso, pois o crédito sobre insumos reduz a carga efetiva. A decisão depende da relação entre receita e despesas com insumos. Em 2026, com a transição para CBS/IBS, as empresas no lucro real continuarão apurando PIS/COFINS normalmente, mas devem se preparar para a futura substituição. O simulador disponível em nosso portal ajuda a comparar os regimes. Consulte também o dashboard para acompanhar indicadores fiscais.

Na prática: exemplo numérico

Considere uma clínica médica no lucro real com receita mensal de R$ 500.000,00. Ela possui os seguintes insumos que geram crédito:

• Medicamentos e materiais: R$ 150.000,00
• Energia elétrica: R$ 10.000,00
• Aluguel: R$ 20.000,00
• Serviços de terceiros (exames): R$ 30.000,00

Cálculo do PIS/COFINS a recolher:

Sem os créditos, a clínica pagaria R$ 46.250,00. Com o creditamento, a economia é de R$ 19.425,00 (42% de redução). O exemplo mostra a importância de identificar corretamente os insumos. Para aprofundar, leia os artigos PIS/COFINS na indústria: creditamento de insumos no não cumulativo e PIS/COFINS em serviços advocatícios: créditos no regime não cumulativo.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre regime cumulativo e não cumulativo para clínicas?

No cumulativo (lucro presumido), as alíquotas são 0,65% (PIS) e 3% (COFINS), mas não há crédito sobre insumos. No não cumulativo (lucro real), as alíquotas são 1,65% e 7,6%, permitindo o desconto de créditos sobre insumos essenciais e relevantes, o que pode reduzir a carga tributária efetiva.

Como calcular os créditos de PIS/COFINS sobre insumos hospitalares?

Multiplique o valor do insumo (sem ICMS e IPI) pelas alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS). Somente gastos com bens ou serviços essenciais e relevantes para a atividade geram crédito, conforme o STJ e a IN RFB 2.121/2022.

O que são insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS?

Insumos são bens ou serviços utilizados diretamente na prestação do serviço de saúde, desde que essenciais (sem os quais a atividade não se realiza) ou relevantes (que agregam valor ao serviço). Exemplos: medicamentos, materiais descartáveis, energia elétrica, aluguéis e exames terceirizados.

Como a IN RFB 2.121/2022 impacta o setor?

A IN RFB 2.121/2022 consolidou as regras de creditamento, listando hipóteses de insumos e exigindo comprovação documental. Para hospitais, ela reforça a necessidade de vínculo direto entre o gasto e a atividade-fim, evitando creditamento de despesas administrativas ou de apoio.

Quais os principais precedentes do STJ sobre créditos de PIS/COFINS para hospitais?

O REsp 1.221.170 (Tema 779) fixou o critério da essencialidade e relevância para definição de insumo. Outro precedente relevante é o REsp 1.246.317, que tratou do creditamento de energia elétrica e aluguéis. Ambos são amplamente aplicados pelo Carf e pela Receita Federal.

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