PIS/COFINS no Setor de Instituições de ensino privado: Créditos, Insumos e Regime Tributário em 2026

Resposta Rápida: Instituições de ensino privado podem optar pelo regime não cumulativo de PIS/COFINS, gerando créditos de 1,65% e 7,6% sobre insumos essenciais, como energia, aluguel, materiais didáticos e serviços terceirizados. Em 2026, a alíquota teste de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) já se aplica, mas o regime pleno de 26,5% só entra em 2033.

Regime Tributário do PIS/COFINS nas Instituições de Ensino Privado

As escolas e faculdades privadas podem adotar o regime cumulativo ou não cumulativo de PIS/COFINS, conforme a forma de apuração do Imposto de Renda (lucro presumido ou lucro real). No regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% (PIS) e 3% (COFINS), sem direito a créditos. No não cumulativo (lucro real), as alíquotas são de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS), permitindo o creditamento sobre insumos utilizados na prestação de serviços educacionais.

O regime não cumulativo é vantajoso para instituições com custos operacionais elevados, pois reduz a carga tributária efetiva. A opção é feita anualmente e irretratável para todo o ano-calendário. Nos termos da LC 214/2025, a partir de 2026 inicia-se a transição para o novo sistema CBS/IBS, com alíquotas teste de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS), substituindo gradualmente o PIS/COFINS. O regime pleno de 26,5% (CBS+IBS) vigorará a partir de 2033.

Créditos de PIS/COFINS: Insumos Permitidos

A IN RFB 2.121/2022 consolidou as regras de creditamento, mantendo o conceito de insumo como todo bem ou serviço essencial ou relevante à atividade da empresa. Para instituições de ensino, são considerados insumos geradores de crédito:

• Energia elétrica consumida nas instalações;
• Aluguéis de prédios, salas e laboratórios;
• Materiais didáticos, livros e apostilas;
• Serviços de limpeza, vigilância e manutenção;
• Softwares educacionais e licenças de uso;
• Insumos de laboratórios (químicos, equipamentos, vidrarias);
• Despesas com transporte escolar (se terceirizado);
• Serviços de consultoria pedagógica e assessoria.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.221.170/PR (Tema 779), definiu que o conceito de insumo deve ser amplo, com base na essencialidade e relevância. Essa tese é aplicada por instituições de ensino para ampliar o creditamento, desde que comprovem a vinculação do gasto à atividade educacional.

Alíquotas e Transição para CBS/IBS em 2026

Em 2026, as instituições ainda poderão optar pelo regime não cumulativo de PIS/COFINS para apuração dos créditos, mas a CBS e o IBS já incidem sobre as receitas. A alíquota combinada do novo sistema é de 1,0% no período de teste. Para fins de planejamento, é necessário utilizar um simulador que compare os regimes.

IN RFB 2.121/2022 e STJ: Orientações Práticas

A IN RFB 2.121/2022 detalha os insumos passíveis de crédito no regime não cumulativo. Para o setor educacional, destacam-se os itens do Anexo XI da instrução, que lista bens e serviços com direito a crédito presumido ou integral. O STJ, no Tema 779, pacificou que o critério de essencialidade deve ser analisado caso a caso, permitindo que despesas como serviços advocatícios e consultorias sejam creditadas. Veja mais em artigo sobre serviços advocatícios e artigo sobre indústria.

Na prática: exemplo numérico

Considere uma faculdade privada que optou pelo regime não cumulativo em 2026. Suas despesas credíveis mensais somam R$ 400.000,00, distribuídas em:

• Energia elétrica: R$ 50.000,00
• Aluguel de prédio: R$ 100.000,00
• Materiais didáticos e laboratoriais: R$ 80.000,00
• Serviços de limpeza e segurança: R$ 70.000,00
• Softwares e licenças: R$ 40.000,00
• Transporte terceirizado: R$ 60.000,00

Para o PIS (1,65%): R$ 400.000,00 × 1,65% = R$ 6.600,00. Para a COFINS (7,6%): R$ 400.000,00 × 7,6% = R$ 30.400,00. Crédito total mensal: R$ 37.000,00. Caso a receita bruta do mesmo mês seja de R$ 1.000.000,00, a contribuição devida (sem outros créditos) seria: PIS: R$ 1.000.000,00 × 1,65% = R$ 16.500,00; COFINS: R$ 1.000.000,00 × 7,6% = R$ 76.000,00; total = R$ 92.500,00. Após deduzir créditos de R$ 37.000,00, o valor a recolher é R$ 55.500,00.

Se a instituição optar pela tributação pelo novo sistema CBS/IBS em 2026 (alíquota teste de 1,0% sobre a receita), a contribuição seria de R$ 10.000,00 mensais, sem direito a créditos, pois o período de teste ainda não permite creditamento amplo. A comparação mostra que o regime não cumulativo ainda pode ser mais vantajoso enquanto durar a transição. Acompanhe esses indicadores com um dashboard para gestão tributária.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual o regime tributário padrão para instituições de ensino privado?

O regime padrão depende da forma de apuração do IR: no lucro presumido, aplica-se o cumulativo (0,65% PIS e 3% COFINS). No lucro real, é obrigatório o não cumulativo (1,65% e 7,6%), com direito a créditos sobre insumos.

Como calcular créditos de PIS/COFINS no regime não cumulativo?

Multiplique o valor dos insumos essenciais e relevantes (comprovados por nota fiscal) por 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS). O total de créditos abate o débito apurado sobre a receita bruta.

Quais despesas geram crédito de PIS/COFINS para escolas?

Geram crédito despesas como energia, aluguel, materiais didáticos, serviços terceirizados (limpeza, segurança), softwares, transportes e insumos de laboratório, desde que essenciais à atividade educacional.

O que mudou com a LC 214/2025 para o setor educacional?

A LC 214/2025 instituiu a CBS e o IBS em substituição ao PIS/COFINS, com alíquotas teste de 0,9% e 0,1% em 2026. O regime pleno de 26,5% entrará em 2033, e durante a transição as regras antigas ainda podem ser aplicadas.

Como fica a tributação de instituições de ensino em 2026?

Em 2026, as instituições podem optar entre o PIS/COFINS não cumulativo (com créditos) ou a CBS/IBS teste (1,0% sobre receita, sem créditos). A escolha depende do volume de insumos e da carga tributária efetiva.

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