PIS/COFINS no Setor de Software houses e empresas de SaaS nacional: Créditos, Insumos e Regime Tributário em 2026
Renan Filho· Especialista em Tecnologia e IA · 12 anos de experiência criando e gerindo empresas 18/09/2026Guia completo sobre PIS/COFINS para software houses e SaaS em 2026: créditos na não cumulatividade (1,65%+7,6%), insumos permitidos, regimes tributários, IN RFB 2.
- Valor de referência R$ 78
- Valor de referência R$ 500.000,00
- Vigência/referência 2026
- Vigência/referência 2025
Resposta Rápida: No regime não cumulativo (1,65% PIS + 7,6% COFINS), software houses podem creditar despesas com cloud, licenças de uso, softwares de desenvolvimento e serviços de terceiros essenciais. O conceito de insumo segue o Tema 69 do STJ (REsp 1.221.170/PR). A partir de 2026, a LC 214/2025 introduz CBS (0,9%) e IBS (0,1%) como teste, sem extinguir o PIS/COFINS imediatamente.
Regime Tributário Aplicável ao Setor de Software
As software houses e empresas de SaaS podem optar pelo regime cumulativo (alíquotas de 0,65% PIS e 3% COFINS) ou não cumulativo (1,65% PIS e 7,6% COFINS). A escolha depende do regime de apuração do IRPJ: lucro presumido permite cumulativo (salvo exceções), enquanto lucro real exige a não cumulatividade. Para empresas de SaaS nacionais, a não cumulatividade é mais comum, pois permite o aproveitamento de créditos sobre insumos essenciais, reduzindo a carga tributária.
Em 2026, com a vigência da LC 214/2025, inicia-se a fase de teste do novo sistema tributário, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS (artigos 346/343 da LC). Contudo, o regime pleno (26,5% combinado) ocorrerá apenas a partir de 2033. Enquanto isso, o PIS/COFINS continua sendo a principal contribuição social sobre a receita, sendo necessário dominar suas regras de creditamento.
Insumos que Geram Crédito de PIS/COFINS na Não Cumulatividade
O conceito de insumo para crédito de PIS/COFINS não cumulativo é definido pela EC 132/2023 (que alterou a base constitucional) e pela IN RFB 2.121/2022, que consolidou as regras. Para o setor de software, os principais insumos que geram crédito são:
- Infraestrutura de cloud computing: serviços de AWS, Azure, Google Cloud, etc., desde que contratados de pessoa jurídica sujeita ao PIS/COFINS.
- Softwares e licenças de uso: ferramentas de desenvolvimento, antivírus, banco de dados, ERP, CRM, desde que essenciais à atividade.
- Serviços de terceiros: consultorias técnicas, segurança da informação, suporte técnico, manutenção de sistemas.
- Materiais de embalagem e suporte: (quando aplicável) como mídias físicas ou manuais, se utilizados na entrega do software.
- Energia elétrica: consumida em servidores próprios ou em data centers, desde que comprovada a essencialidade.
Importante: despesas com salários, pró-labore e aluguéis de imóveis não geram crédito, salvo exceções específicas. O crédito é calculado sobre o valor dos insumos adquiridos, aplicando-se a alíquota de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS), desde que o fornecedor também esteja no regime não cumulativo.
Regime Cumulativo vs Não Cumulativo: Comparativo
| Aspecto | Regime Cumulativo | Regime Não Cumulativo |
|---|---|---|
| Alíquota PIS | 0,65% | 1,65% |
| Alíquota COFINS | 3,0% | 7,6% |
| Crédito sobre insumos | Não permite | Permite (conceito amplo) |
| Base de cálculo | Receita bruta | Receita bruta menos créditos |
| Indicado para | Lucro Presumido (receita até R$ 78 milhões/ano) | Lucro Real (obrigatório) ou Presumido com opção |
| Exemplo de carga efetiva (sem créditos) | 3,65% | 9,25% |
Para a maioria das software houses e SaaS, o regime não cumulativo é vantajoso quando há aquisição significativa de insumos tributados, pois os créditos podem reduzir a alíquota efetiva para abaixo de 5%.
Jurisprudência Relevante: Tema 69 do STJ e REsp 1.221.170/PR
O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 69 (REsp 1.221.170/PR), firmou que o conceito de insumo para crédito de PIS/COFINS não cumulativo deve ser aferido pelos critérios de essencialidade ou relevância para a atividade econômica do contribuinte. Para software houses, isso significa que despesas com cloud computing, licenças de software e serviços de suporte técnico, mesmo que não estejam na lista taxativa da IN RFB 2.121/2022, podem ser consideradas insumos se forem indispensáveis ou importantes para a prestação do serviço.
Outro precedente relevante é o REsp 1.221.170/PR, que tratou de uma empresa de tecnologia e reconheceu a possibilidade de crédito sobre softwares utilizados na atividade. Esse entendimento tem sido aplicado pelas turmas do STJ em casos análogos. Recomenda-se consultar um simulador para verificar a viabilidade de créditos no seu caso concreto.
IN RFB 2.121/2022 e a Lista de Insumos
A Instrução Normativa RFB 2.121/2022 consolidou as regras do PIS/COFINS, incluindo a lista de insumos que geram crédito (Anexo III). Embora a lista não seja exaustiva, ela serve como guia. Para software, constam itens como: “serviços de computação em nuvem”, “licenças de uso de software” e “serviços de desenvolvimento de sistemas”. É importante verificar se o fornecedor emitiu nota fiscal com destaque de PIS/COFINS não cumulativo.
Além disso, a IN estabelece que créditos só são admitidos se o insumo for utilizado diretamente na produção ou prestação do serviço. No caso de SaaS, o serviço é a disponibilização de software via internet; portanto, toda a estrutura de TI envolvida é considerada insumo. Para mais detalhes, veja nossos artigos: PIS/COFINS na Indústria: Creditamento de Insumos no Não Cumulativo 2026 e PIS/COFINS em Serviços Advocatícios: Créditos no Regime Não Cumulativo 2026.
Na prática: exemplo numérico
Suponha uma empresa de SaaS nacional, optante pelo lucro real (regime não cumulativo). Dados mensais:
- Receita bruta: R$ 500.000,00
- Insumos adquiridos:
- Cloud computing (AWS): R$ 100.000,00
- Licenças de software (desenvolvimento): R$ 30.000,00
- Serviços de terceiros (suporte técnico): R$ 20.000,00
- Total de insumos: R$ 150.000,00
Cálculo do débito:
- PIS: 1,65% × R$ 500.000,00 = R$ 8.250,00
- COFINS: 7,6% × R$ 500.000,00 = R$ 38.000,00
- Total débito: R$ 46.250,00
Cálculo do crédito:
- PIS: 1,65% × R$ 150.000,00 = R$ 2.475,00
- COFINS: 7,6% × R$ 150.000,00 = R$ 11.400,00
- Total crédito: R$ 13.875,00
Valor a recolher: R$ 46.250,00 – R$ 13.875,00 = R$ 32.375,00.
A alíquota efetiva sobre a receita foi de 6,475%, inferior aos 9,25% da não cumulatividade sem créditos. Isso mostra a importância do planejamento tributário e do uso correto de dashboard para controle de créditos.
FAQ - Perguntas Frequentes
Qual a alíquota de PIS/COFINS para software houses em 2026?
A alíquota padrão para o regime não cumulativo é 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS, totalizando 9,25% sobre a receita bruta. No regime cumulativo, as alíquotas são 0,65% e 3,0% (total 3,65%). Em 2026, a LC 214/2025 introduz a CBS (0,9%) e IBS (0,1%) como teste, mas o PIS/COFINS ainda é devido até a transição completa prevista para 2033.
Como calcular créditos de PIS/COFINS para SaaS?
Para calcular, identifique todos os insumos essenciais adquiridos de pessoas jurídicas sujeitas ao PIS/COFINS não cumulativo (cloud, licenças, serviços). Aplique a alíquota de 1,65% e 7,6% sobre o valor de cada insumo e some. O total de créditos é abatido do débito gerado sobre a receita bruta. Use um simulador para automatizar o cálculo.
O que são insumos para PIS/COFINS no setor de software?
Insumos são bens e serviços essenciais ou relevantes para a atividade da empresa, conforme o Tema 69 do STJ. Para software houses, incluem cloud computing, licenças de software, ferramentas de desenvolvimento, serviços de suporte técnico e segurança da informação. Despesas administrativas gerais (contabilidade, marketing) podem não ser consideradas insumos, salvo comprovação de essencialidade.
Qual o impacto da LC 214/2025 no PIS/COFINS do setor?
A LC 214/2025 institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirão gradualmente o PIS/COFINS. Em 2026, as alíquotas de teste são 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS). O regime pleno (26,5%) será aplicado a partir de 2033. Durante a transição, o PIS/COFINS permanece em vigor, e as empresas devem continuar apurando créditos normalmente.
Como aproveitar créditos de PIS/COFINS na não cumulatividade?
Para aproveitar, é necessário estar no lucro real, escriturar corretamente as notas fiscais de entrada e saída, e comprovar a essencialidade dos insumos. Mantenha um controle detalhado em dashboard e consulte a IN RFB 2.121/2022. Em caso de dúvida, um planejamento tributário específico pode maximizar os créditos. Aproveite nossa oferta: planos e teste grátis com 50 notas.
Renan Filho, Especialista em Tecnologia e IA com 12 anos de experiência criando e gerindo empresas.
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