Reforma Tributária 2026: Guia Completo da Transição para o IVA Dual

Cronograma da Reforma Tributária

A Reforma Tributária (EC 132/2023, LC 214/2025) estabeleceu um período de transição de 2026 a 2033 para substituir PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por três tributos: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Nosso sistema está preparado para acompanhar todas as fases da transição.

2026 — Teste

Alíquotas de referência de IBS (0,1%) e CBS (0,1%). Facultativo para empresas. Início do Split Payment como teste. Primeira fase de cashback para famílias de baixa renda.

2027 — CBS entra em vigor

CBS (4,5% a 6,5%) substitui PIS e COFINS. IPI reduzido para 50%. ICMS e ISS mantidos. Split Payment obrigatório para operações com cartão e PIX. NBF (Nota Brasil Fiscal) começa a ser emitida.

2029–2032 — Transição ICMS e ISS

Redução gradual de ICMS (20% ao ano) e ISS (20% ao ano). Aumento gradual de IBS (20% ao ano). Alíquotas de ICMS e IBS se equilibram.

2033 — Novo Sistema

ICMS e ISS extintos. IBS em alíquota plena (25-28%). CBS em alíquota plena (8-12%). Imposto Seletivo em vigor para cigarros, bebidas e produtos poluentes. Cadastro único do IBS. NBF como documento fiscal único.

Nossa ferramenta de simulação tributária já calcula os tributos nos dois regimes, permitindo comparar a carga tributária atual e futura.

Para mais informacoes, visite o Agente Tributario e tenha acesso a ferramentas completas de auditoria fiscal.

Perguntas Frequentes

Como isso afeta minha empresa na pratica?

Cada empresa precisa avaliar seu caso especifico. Recomenda-se consultar um contador ou utilizar ferramentas como o Agente Tributario.

O que mudou com a reforma tributaria?

A EC 132/2023 instituiu o IVA Dual (CBS + IBS), substituindo PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, com transicao de 2026 a 2033.

Preciso atualizar meus sistemas?

Sim. Recomenda-se atualizar ERPs e sistemas fiscais para se adequar as novas regras de apuracao e recolhimento.