Substituição Tributária no IVA Dual 2026: CBS e IBS

Resposta Rápida: No IVA Dual, a substituição tributária do ICMS é substituída por tributação monofásica (concentrada em uma etapa) e responsabilidade atribuída a plataformas digitais, com split payment. Em 2026, alíquotas de teste: CBS 0,9% e IBS 0,1%. O adquirente não se credita, e o regime pleno de 26,5% só vale a partir de 2033.

O que muda com a LC 214/2025: fim da substituição tributária clássica?

A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a EC 132/2023, não reproduz a substituição tributária do ICMS nos mesmos moldes. No IVA Dual, o recolhimento concentrado ocorre por tributação monofásica (concentrada em uma única etapa) em setores como combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e querosene de aviação. Também há responsabilidade pelo recolhimento atribuída a plataformas digitais e intermediários (arts. 22 a 24 da LC 214/2025), com o split payment como mecanismo de recolhimento na liquidação financeira (arts. 32 e 33 da LC 214/2025).

Como funciona a monofasia no IVA Dual?

Na monofasia, o imposto incide uma única vez, em etapa específica da cadeia. O adquirente não pode se creditar de CBS e IBS, pois o imposto já foi recolhido pelo substituto. A não cumulatividade plena (arts. 47 a 56 da LC 214/2025) não se aplica a essas operações. Na transição, bens em estoque adquiridos sob substituição tributária ou monofasia geram crédito presumido ao comerciante, evitando resíduo tributário.

Monofasia da energia elétrica: regras específicas

O art. 28 da LC 214/2025 (redação dada pela LC 227/2026) define o recolhimento concentrado na distribuidora (mercado cativo), no alienante (mercado livre), no adquirente responsável (ambiente de contratação multilateral) e na transmissora (consumidor na rede básica).

Split payment: como o imposto é repassado ao fisco?

O split payment é o mecanismo de recolhimento na liquidação financeira. Na prática, o imposto é automaticamente repassado ao fisco no momento do pagamento, reduzindo a sonegação e simplificando o cumprimento das obrigações.

Comparativo: substituição tributária do ICMS vs. tributação concentrada do IVA Dual

Alíquotas de teste em 2026 e regime pleno

Em 2026, as alíquotas de teste são CBS de 0,9% (art. 346 da LC 214/2025) e IBS de 0,1% (art. 343 da LC 214/2025). O regime pleno de 26,5% vale apenas a partir de 2033, quando ICMS e ISS serão extintos. Até lá (2026 a 2032), a ST do ICMS continua em vigor para o comércio interestadual.

Na prática

Exemplo: uma refinaria vende R$ 10.000,00 de combustível para um posto. Na monofasia, a refinaria recolhe CBS e IBS: CBS = 10.000 × 0,9% = R$ 90,00; IBS = 10.000 × 0,1% = R$ 10,00. Total de R$ 100,00. O posto não paga CBS/IBS na revenda e não se credita. O split payment repassa automaticamente o imposto no momento da liquidação financeira ao fisco.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre substituição tributária e monofasia?

A substituição tributária do ICMS atribui a um substituto o recolhimento do imposto devido nas etapas seguintes, com creditamento ao adquirente. Na monofasia do IVA Dual, o imposto incide uma única vez e o adquirente não se credita.

Como o split payment funciona na prática?

O split payment é um mecanismo em que o valor do imposto é automaticamente separado no momento da liquidação financeira e repassado ao fisco, sem que o vendedor precise fazer o recolhimento manual.

O que acontece com os estoques adquiridos sob substituição tributária?

Na transição, bens em estoque adquiridos sob substituição tributária ou monofasia geram crédito presumido ao comerciante, evitando resíduo tributário.

Quando começa a valer a alíquota de 26,5%?

A alíquota de 26,5% é do regime pleno, que passa a vigorar a partir de 2033. Em 2026, as alíquotas de teste são CBS de 0,9% e IBS de 0,1%.

Quais setores serão tributados de forma monofásica?

Combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e querosene de aviação são exemplos de setores com tributação monofásica no IVA Dual.

Conclusão

A substituição tributária no IVA Dual representa uma mudança estrutural, com recolhimento concentrado e split payment. Para se adaptar, é necessário acompanhar as regras da LC 214/2025 e usar ferramentas de gestão. Experimente o simulador, consulte o dashboard e cadastre-se. Veja também nossos artigos sobre combustíveis e split payment. Para mais informações, consulte a LC 214/2025 e a LC 227/2026. Conheça nossos planos para estar sempre atualizado.