Supermercados no IVA Dual: Alíquotas, Créditos e Cesta Básica em 2026

Resposta Rápida: No IVA Dual, a cesta básica nacional de alimentos terá alíquota zero (art. 125 da LC 214/2025) e os demais alimentos para consumo humano terão redução de 60% (arts. 128 a 142). Supermercados mantêm direito a créditos de CBS e IBS sobre insumos e podem se beneficiar do cashback para famílias de baixa renda.

O varejo alimentar é um dos setores mais afetados pela reforma tributária, porque trabalha com margens apertadas e uma cesta de produtos com tratamentos distintos. Entender o que é alíquota zero, o que entra na redução de 60% e como funcionam os créditos do IVA Dual é o primeiro passo para não perder dinheiro na transição. Este guia organiza as regras para supermercados, atacarejos e e-commerce de alimentos em 2026.

Cesta básica: alíquota zero na prática

O artigo 125 da LC 214/2025 institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos (Anexo I da lei) com alíquota zero de CBS e IBS. Arroz, feijão, leite, pão, ovos, frutas, verduras e outros itens essenciais não terão imposto sobre consumo. Para o supermercado, isso significa menos custo embutido no preço, mas também menos créditos a recuperar na revenda.

Alimentos com redução de 60%

Os itens fora da cesta básica, mas ainda destinados ao consumo humano, entram na lista de redução de 60% dos artigos 128 a 142. Alimentos processados, bebidas não alcoólicas e outros produtos do dia a dia pagam 40% da alíquota de referência. Com a alíquota padrão estimada em ~26,5%, o conjunto CBS + IBS fica em torno de 10,6% para esses produtos.

Créditos de CBS e IBS no varejo alimentar

O regime do IVA Dual é não cumulativo: o supermercado credita a CBS e o IBS pagos na aquisição de mercadorias e serviços e desconta do valor devido nas vendas. Mesmo vendendo produtos com alíquota zero ou reduzida, o direito ao crédito nas compras permanece, o que pode gerar saldo credor acumulado. A lei prevê regras de ressarcimento e compensação para esses saldos, e o varejo deve estruturar a apuração desde 2026.

• Nota fiscal eletrônica: a NF-e 4.0 já prevê campos para CBS, IBS e split payment — confira o guia da NF-e 2026.
• Simples Nacional: empresas do Simples seguem regras específicas de recolhimento, mas a reforma ajusta a sistemática — veja regimes especiais.
• Cashback: famílias de baixa renda recebem de volta parte dos tributos; o supermercado é um dos pontos da devolução — veja quem tem direito ao cashback.

Na prática: exemplo de um supermercado de bairro

Um supermercado fatura R$ 800 mil por mês. Cerca de 40% do faturamento é cesta básica (alíquota zero), 50% são alimentos com redução de 60% e 10% são bebidas e itens com alíquota padrão. Na apuração mensal, o estabelecimento credita a CBS e o IBS pagos nas compras com fornecedores e desconta o devido nas vendas. Com a estrutura de créditos, a carga efetiva do IVA Dual fica bem abaixo da alíquota cheia, e o saldo credor de produtos com alíquota zero segue as regras de compensação previstas na lei.

Transição e obrigações do setor

Em 2026 valem as alíquotas de teste: CBS de 0,9% (art. 346) e IBS de 0,1% (art. 343). O período de transição vai até 2033, com ICMS e ISS extintos ao final. Enquanto isso, o varejo precisa ajustar sistemas, contratos com fornecedores e o processo de emissão de notas. A reforma no comércio exige revisão de margens, pois a base de cálculo e a cumulatividade mudam por completo.

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FAQ - Perguntas Frequentes

Supermercado paga imposto sobre a cesta básica no IVA Dual?

Não. Os produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos (Anexo I da LC 214/2025) têm alíquota zero de CBS e IBS. O supermercado não desconta tributo na venda desses itens, mas mantém o crédito das aquisições.

Quais alimentos têm redução de 60%?

Os alimentos destinados ao consumo humano fora da cesta básica, conforme os artigos 128 a 142 da LC 214/2025. A alíquota efetiva fica em torno de 10,6% considerando a referência de 26,5%.

O que muda para o supermercado no Simples Nacional?

O Simples continua com recolhimento unificado, mas a reforma ajusta a sistemática para conviver com CBS e IBS. A empresa do Simples não apura os novos tributos separadamente na venda, embora precise se adaptar à NF-e 4.0 e ao split payment.

Como funciona o crédito de CBS e IBS no varejo?

O supermercado credita os tributos pagos nas compras e abate do devido nas vendas, mesmo vendendo itens com alíquota zero ou reduzida. Saldos credores seguem regras de compensação e ressarcimento previstas na LC 214/2025.

Bebidas alcoólicas e ultraprocessados pagam Imposto Seletivo?

Sim, quando enquadrados na lista do imposto do pecado, que incide sobre bens específicos como bebidas e alimentos ultraprocessados. O IS não é dedutível como crédito na cadeia e soma à carga do IVA Dual.

Fonte oficial: LC 214/2025 e LC 227/2026.

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