Tabela TIPI 2026: Como Consultar e Interpretar Alíquotas

Resposta Rápida: A Tabela TIPI 2026 lista os produtos industrializados e as alíquotas do IPI. A consulta usa o código NCM, estruturado a partir do Sistema Harmonizado. Atualizações recentes preservaram a estrutura, mas a Reforma Tributária introduz CBS e IBS em 2026. Veja como consultar e interpretar.

A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) é o instrumento normativo que relaciona todos os produtos fabricados no Brasil ou importados e a respectiva alíquota do IPI. Para 2026, o contribuinte precisa conhecer não apenas a tabela em si, mas também a forma de consulta, a estrutura dos códigos de classificação fiscal e o impacto das novas contribuições da Reforma Tributária. Este artigo apresenta o passo a passo para consultar e interpretar a TIPI no próximo ano.

O que é a Tabela TIPI

A TIPI é um decreto federal que estabelece a alíquota do IPI aplicável a cada produto industrializado. Ela é organizada com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que segue a estrutura do Sistema Harmonizado (SH). Na prática, a TIPI é uma “lista oficial” em que cada produto possui um código numérico de oito dígitos e uma alíquota. O decreto que originalmente aprovou foi o Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, com diversas alterações posteriores.

O IPI é um imposto federal regulado pelo Decreto nº 7.212/2010 (Regulamento do IPI). Ele incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados. A alíquota é determinada exatamente pela TIPI, conforme o enquadramento do produto. Por isso, um erro de classificação fiscal gera diferenças de imposto, multas e retrabalho na escrituração.

Com a Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, o sistema de tributos sobre o consumo será substituído gradativamente. O IPI não será extinto de forma imediata. Para 2026, a TIPI continua em vigor para apuração do IPI, enquanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) começam a ser implementados. A Reforma Tributária é um dos temas que mais exigem atenção do contribuinte; por isso, é recomendável acompanhar o guia completo da reforma tributária para entender as fases de transição.

Estrutura da TIPI e o papel da NESH

A TIPI é estruturada a partir da NCM, que é a nomenclatura oficial do Mercosul. A NCM, por sua vez, deriva do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), mantido pela Organização Mundial das Alfândegas. O termo NESH, frequentemente citado por profissionais da área, refere-se à Nomenclatura do Sistema Harmonizado, ou seja, a base de seis dígitos do código de classificação fiscal.

Na prática, a leitura de um código NCM pode ser entendida assim:

• Os dois primeiros dígitos indicam o capítulo do SH.
• Os quatro primeiros dígitos formam a posição do SH.
• Os seis primeiros dígitos indicam a subposição do SH.
• Os oito dígitos completos formam o item da NCM, usado para identificar o produto no Brasil.

Por exemplo, um produto classificado no código 9403.60.00 representa o capítulo 94 (móveis), posição 9403 (outros móveis e suas partes), subposição 9403.60 (móveis de madeira de uso doméstico) e item 9403.60.00. A TIPI usa exatamente esse código para aplicar a alíquota.

Interpretar a TIPI corretamente exige entender as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado e a Nota Explicativa do Sistema Harmonizado (NESH). A NESH é o documento oficial que descreve o conteúdo de cada posição e subposição. Ela não define alíquota, mas importante para saber em qual código o produto se encaixa. Uma classificação incorreta, mesmo com alíquota idêntica, pode gerar penalidades e inconsistências na nota fiscal.

Atualizações recentes da TIPI para 2026

A TIPI é atualizada por decretos que alteram alíquotas, incluem novos produtos e ajustam a nomenclatura. Para 2026, a principal novidade não está na estrutura da tabela, mas no ambiente tributário em que ela está inserida. A Emenda Constitucional 132/2023, disponível no site do Planalto, alterou o sistema tributário nacional e previu a criação do CBS e do IBS.

A Lei Complementar 214/2025, publicada em janeiro de 2025, regulamentou os novos tributos. Em seu artigo 19, a LC 214/2025 estabeleceu a alíquota de referência para o padrão de incidência do IBS e da CBS, com faixa entre 25% e 27,5%. Os percentuais de 8,8% para CBS e 17,7% para IBS, que circulam em análises de mercado, são referências legais dessa faixa, mas não podem ser tratados como alíquotas definitivas até que o Senado Federal as fixe para cada exercício. Para 2026, o contribuinte precisa acompanhar a regulamentação e os decretos de transição.

Outro ponto relevante é o PLP 68/2024, que também compõe o conjunto de normas da Reforma Tributária. Ele trata dos detalhes operacionais dos novos tributos e das obrigações acessórias. A TIPI permanece como fonte oficial do IPI, mas a escrituração fiscal de 2026 precisará considerar o cálculo de CBS e IBS nas operações. Nesse cenário, o contribuinte deve estar atento ao cálculo de CBS e IBS na nota fiscal, que exige informações adicionais além do código NCM.

Tabela comparativa: IPI, CBS e IBS em 2026

A tabela abaixo apresenta um comparativo entre os tributos que incidem sobre produtos industrializados em 2026, considerando os dados de referência da LC 214/2025 e a TIPI.

A leitura da tabela deve considerar que o IPI integra o preço final de forma diferente do CBS e do IBS. O IPI é um imposto de caráter seletivo e não cumulativo, enquanto CBS e IBS são tributos sobre valor agregado. A metodologia de cálculo por dentro dos novos tributos é distinta. Por isso, o contribuinte não pode simplesmente somar os percentuais para prever o impacto no preço.

Na prática: exemplo numérico de cálculo

Considere uma empresa que industrializa móveis de madeira. O produto está classificado em um código da TIPI com alíquota de IPI de 5%. A empresa vende uma unidade por R$ 1.000,00 antes dos impostos. O IPI devido será de R$ 50,00, calculado multiplicando R$ 1.000,00 por 5%. Com o IPI, o valor total da operação é R$ 1.050,00.

Na sequência, aplicam-se as alíquotas de referência de CBS e IBS sobre o valor da oper

FAQ - Perguntas Frequentes

Onde consultar a Tabela TIPI 2026?

A Tabela TIPI atualizada pode ser consultada no site da Receita Federal do Brasil, na seção de Legislação ou no portal Gov.br, buscando por "TIPI 2026". Você também pode consultar por meio do portal do Simples Nacional, caso sua empresa seja optante. A versão completa está disponível em arquivo PDF ou planilha com todos os códigos NCM.

Como interpretar as alíquotas da TIPI 2026?

Para interpretar, você precisa localizar o código NCM do seu produto e verificar a coluna "Alíquota" (ou "IPI") na linha correspondente. A alíquota é expressa em percentual (%) e incide sobre o valor aduaneiro ou o preço de venda, dependendo da operação. Por exemplo, um produto com NCM 2203.00.00 (cerveja) possui alíquota de 8% na TIPI.

Qual a alíquota de IPI para produtos de informática na TIPI 2026?

Na TIPI 2026, a maioria dos produtos de informática, como computadores e notebooks (NCM 8471.30.00), possui alíquota zero (0%). Já impressoras e monitores podem ter alíquotas diferentes, variando de 0% a 5%. importante verificar o código NCM específico do produto para confirmar.

O que mudou na Tabela TIPI em 2026?

A principal mudança da TIPI 2026 foi a incorporação de novas alíquotas para produtos relacionados à indústria química e de plásticos, com reduções de até 5% para alguns insumos. Houve também a inclusão de novos códigos NCM para produtos de alta tecnologia. Recomenda-se comparar a versão anterior (2022) com a atualizada para verificar as alterações por NCM

Como calcular o IPI usando a alíquota da TIPI 2026?

Para calcular, multiplique a base de cálculo (valor do produto ou valor aduaneiro) pela alíquota percentual da tabela. Por exemplo, se o valor do produto é R$ 1.000,00 e a alíquota é 5%, o IPI será R$ 50,00. O valor do IPI é adicionado ao custo do produto na nota fiscal.

Na prática

Na prática, cada empresa precisa avaliar o impacto tributário da reforma no seu setor, na sua estrutura de custos e no seu sistema de faturamento. Um bom ponto de partida é calcular o efeito das novas alíquotas sobre uma nota fiscal real: use o simulador de impostos do Agente Tributário e acompanhe os indicadores no dashboard fiscal.

Para aprofundar, veja também nosso guia prático de cálculo de CBS e IBS na nota fiscal e o guia completo da reforma tributária.

As regras da reforma estão na EC 132/2023 e na LC 214/2025, com regulamentação em discussão no Congresso.

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