Transição da Reforma Tributária 2026-2033: Calendário Completo

A transição do sistema tributário atual para o IVA Dual será gradual e durará 8 anos (2026-2033). A EC 132/2023 estabeleceu um cronograma escalonado para minimizar o impacto sobre empresas e entes federativos. Confira o calendário completo e o que muda em cada fase.

2026: Ano de Testes — CBS e IBS com alíquota de 1%

Em 2026, a CBS e o IBS começam a ser cobrados com alíquota total de 1% (0,1% CBS + 0,9% IBS), compensáveis com PIS/COFINS e ICMS/ISS respectivamente. O objetivo é testar os sistemas, validar processos e calibrar alíquotas sem impacto financeiro para as empresas. É o momento ideal para:

Testar sistemas ERP e de emissão de notas fiscais
Validar o creditamento do novo modelo
Treinar equipes fiscais e contábeis
Ajustar processos de split payment

2027-2028: Redução gradual de PIS/COFINS

Entre 2027 e 2028, a CBS sobe progressivamente enquanto PIS e COFINS são reduzidos até a extinção. Ao final de 2028, PIS e COFINS deixam de existir completamente, sendo substituídos definitivamente pela CBS. A COFINS-Importação também é extinta nesse período.

2029-2032: Transição do ICMS e ISS para o IBS

O período mais longo e complexo. Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS são reduzidos anualmente a uma taxa de 10% ao ano (em relação à arrecadação de 2028), enquanto o IBS sobe na mesma proporção. Isso significa:

2029: ICMS/ISS reduzidos em 10%, IBS sobe proporcionalmente
2030: ICMS/ISS reduzidos em 20%
2031: ICMS/ISS reduzidos em 30%
2032: ICMS/ISS reduzidos em 40%

2033: Sistema completo em vigor

Em 2033, o sistema de IVA Dual estará plenamente implementado. ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI estarão totalmente extintos. Apenas CBS e IBS continuarão, com alíquotas de referência definitivas. Também estará em vigor o princípio do destino de 100% para o IBS, e o Comitê Gestor estará totalmente operacional.

Recomendações para cada fase

Para uma transição bem-sucedida, recomendamos consultar também nosso artigo sobre o guia completo do IVA Dual e iniciar o planejamento já em 2026. Cada fase exige ações específicas de mapeamento de créditos, revisão contratual e atualização tecnológica.