Códigos DARF: Tabela Completa com 457 Códigos em 2026

Resposta Rápida: A tabela DARF contém 457 códigos de receita ativos para pagamento de tributos federais. Para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, você precisa selecionar o código exato do tributo — erros comuns, como usar o código 2172 em vez de 5992, geram multa de 0,33% ao dia e direcionamento incorreto do pagamento. Abaixo, a tabela completa organizada por tributo.

O que são os códigos DARF

Os códigos DARF são números de 4 dígitos que identificam o tipo de tributo ou obrigação federal no Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Cada código corresponde a uma destinação específica no caixa do Tesouro Nacional, vinculado a um tributo administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Existem 457 códigos ativos e diversos outros desativados, que não devem ser utilizados em pagamentos novos.

Esses códigos estão normatizados no sítio da Receita Federal, que pública a "Relação de Códigos de Receita" em arquivos CSV, atualizados mensalmente. A base legal para a obrigatoriedade do DARF está no Decreto 7.212/2010 (regulamento do IPI) e no art. 1º da Lei 9.430/1996, que trata do pagamento de tributos federais mediante DARF. Os prazos e multas por atraso seguem o art. 59 da Lei 8.383/1991 e o art. 61 da Lei 9.430/1996.

Tabela completa: 457 códigos de receita organizados por tributo

A relação oficial consolidada da RFB lista 457 códigos ativos. Para consulta direta no sistema, use o arquivo "Códigos de Receita" disponível em gov.br/receitafederal. A tabela abaixo consolida os principais códigos por tributo, incluindo os mais usados em obrigações mensais de pessoas físicas e jurídicas.

Importante: a lista consolidada da RFB inclui códigos de receitas não tributárias, como multas administrativas, preços públicos e compensações. Para o dia a dia de uma empresa, os códigos acima cobrem 95% das obrigações. Os demais códigos podem ser consultados no arquivo oficial "CodigosReceita.csv" publicado pela RFB.

Códigos DARF desativados que ainda geram dúvidas

• 2172 — era usado para PIS e COFINS cumulativos até 2015. Hoje é usado exclusivamente para COFINS cumulativo. Para PIS, use 8109.
• 5992 — antigo código do IRPJ para lucro real trimestral. Hoje é o código da estimativa mensal de IRPJ.
• 1222 — era usado para imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras. Foi substituído pelo código 5696 (aplicações em renda fixa).
• 8509 — foi extinto para recolhimento do PIS sobre folha de pagamento; a contribuição ao PIS sobre folha agora é declarada em DCTFWeb.
• 1842 — IRPJ lucro real trimestral antes da unificação de códigos; não usar.

Como emitir o DARF corretamente

Existem três formas de gerar o DARF. A primeira é o SICALQ (Sistema de Cálculo de Tributos Federais), disponível no site da RFB, que valida o código e calcula multa e juros. A segunda é o programa SICALQ para download. A terceira é gerar em sistemas contábeis, desde que integrados ao padrão da RFB.

No DARF, os campos obrigatórios são: número do código, período de apuração (competência), número do CPF/CNPJ, valor do tributo, multa e juros. Se você paga em atraso, o sistema calcula a multa de 0,33% por dia, limitada a 20% do valor — conforme art. 61 da Lei 9.430/1996. Os juros são calculados pela taxa Selic, acumulada mensalmente, a partir do mês seguinte ao vencimento.

Desde 2021, a DCTFWeb substituiu a DCTF para tributos previdenciários e também para PIS/COFINS das empresas sujeitas ao eSocial. Nesses casos, o pagamento pode ser feito pelo DARF gerado no próprio sistema da DCTFWeb, e o código utilizado é o 1708 (Previdência Social da empresa — contribuição patronal). Vale verificar se a sua obrigação não migrou para a DCTFWeb antes de emitir o DARF avulso.

Na prática: exemplo numérico com multa e juros

Considere uma empresa tributada pelo lucro real que apurou COFINS de R$ 10.000,00 (código 5856) no mês de maio de 2025. O vencimento foi dia 25 de junho de 2025. O pagamento ocorreu apenas em 10 de julho de 2025, ou seja, 15 dias de atraso.

Na emissão pelo SICALQ, o cálculo é feito da seguinte forma:

• Principal: R$ 10.000,00
• Multa de 0,33% por dia × 15 dias = 4,95% — até o limite de 20%, aplicável
• Valor da multa: R$ 10.000,00 × 4,95% = R$ 495,00
• Juros: Selic acumulada no período — para este exemplo, suponha Selic de 1,2% no mês referente
• Juros: R$ 10.000,00 × 1,2% = R$ 120,00
• Total a pagar: R$ 10.000,00 + R$ 495,00 + R$ 120,00 = R$ 10.615,00

Observe que a multa é calculada sobre o valor do tributo, sem incluir juros. Sempre confirme o cálculo pelo SICALQ para obter o valor exato, pois a Selic é variável. Para empresas que usam o Regime Tributário de Transição (RTT) ou que possuem saldos credores de PIS/COFINS, o uso do código errado pode gerar compensação indevida — e posterior autuação. Nesse caso, o mais seguro é validar todos os débitos no seu dashboard fiscal antes de gerar o DARF.

Com a entrada da reforma tributária, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá gradualmente PIS/COFINS a partir de 2026. As alíquotas de referência da LC 214/2025, art. 19, indicam a faixa de 25% a 27,5% para a soma de CBS e IBS, mas esse número é referência de calibragem, não uma alíquota fixa. Para o período de transição 2026-2032, você ainda deve usar os códigos atuais de PIS/COFINS. Se o seu setor tem tratamento específico na reforma, como redução de 60% para serviços de educação e saúde, confira como isso afeta o cálculo de CBS e IBS na nota fiscal com o cálculo de CBS e IBS na nota fiscal. Para uma visão completa das mudanças, leia o guia completo da reforma tributária.

Como consultar todos os 457 códigos no sistema da RFB

A RFB disponibiliza um arquivo CSV em gov.br/receitafederal — códigos de receita. O arquivo contém as colunas: código, descrição, tipo de contribuinte, vigência e data de desativação. Você pode filtrar por tributo (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IOF, CIDE) e por tipo de contribuinte (pessoa física, jurídica, órgão público).

Além do arquivo oficial, há duas leituras complementares. A primeira é a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas de restituição e compensação — ela traz a lista de códigos permitidos na DCOMP. A segunda é a IN RFB nº 2.110/2022, que regula a DCTFWeb. Em ambos os casos, o código usado deve ser exatamente o determinado pela RFB, sob pena de a compensação ser considerada não declarada, com incidência de multa isolada de 50% (art. 18, § 4º, da Lei 10.833/2003).

Principais erros ao usar código DARF errado

O erro mais comum é usar o código 2172 para PIS, em vez de 8109, porque no passado o DARF agrupava os dois tributos. O segundo erro é usar o código 5992 para o IRPJ trimestral (que hoje é o 0220). O terceiro erro é pagar IPI com o código 0630 quando a empresa é equiparada a industrial — o correto é 0664.

Quando o pagamento é feito com código errado, o valor entra no caixa do Tesouro em classificação incorreta. A Receita Federal não faz o estorno automático. Você precisa abrir um Pedido de Restituição ou compensar via PER/DCOMP. Para isso, o código correto deve ser usado no pedido. No caso de pagamento de estimativa de IRPJ usando o código 2089 em vez de 5992, a empresa pode ter o pagamento não localizado no sistema, gerando cobrança indevida.

Na prática, recomendamos validar o DARF antes do envio com três conferências: (1) confira o código na lista da RFB, (2) confira o período de apuração, (3) confira o vencimento. Ferramentas automatizadas como o dashboard fiscal fazem essa verificação em lote, evitando retrabalho em empresas com muitas notas.

FAQ — Perguntas Frequentes

Qual é o código DARF para pagamento do IRPJ?

O código 2089 é usado para IRPJ e CSLL no lucro presumido mensal. Para lucro real trimestral, o código é 0220. Para estimativa mensal de IRPJ no lucro real, o código é 5992. Não use o código 2172 para IRPJ, pois ele é reservado à COFINS.

Qual o código DARF para regularizar pagamento em atraso?

O mesmo código do tributo é usado para pagamento em atraso. Não existe código diferente para atraso. O SICALQ calcula multa de 0,33% por dia e juros Selic automaticamente. Se a empresa recebeu notificação, o código pode ser o da multa isolada (3628), dependendo da situação.

Como saber o código DARF para pagar o Simples Nacional?

O Simples Nacional não usa códigos de tributo individuais no DARF. A guia é gerada exclusivamente pelo PGDA S (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O código varia de 1001 a 1070 conforme a faixa de receita bruta, mas você não precisa memorizá-lo — o sistema preenche automaticamente.

Existe tabela de códigos DARF atualizada para 2026?

Sim. A RFB atualiza mensalmente a lista de códigos em arquivo CSV. Para 2026, a expectativa é que a lista permaneça quase a mesma, pois a CBS só substituirá parcialmente o PIS e a COFINS. A RFB deve publicar os códigos da CBS e do IBS no segundo semestre de 2025, após a implementação do sistema de cobrança.

O que fazer se eu pagar o DARF com código errado?

Você deve regularizar com o código correto o quanto antes, pagando o novo DARF com multa e juros. O valor pago erroneamente pode ser compensado ou restituído via PER/DCOMP. Não é possível transferir o pagamento de um código para outro automaticamente. Se for um valor alto, procure assessoria contábil para evitar impedimentos no CND.

Conclusão

Conhecer os 457 códigos DARF importante para não errar no pagamento de tributos federais. A forma mais segura é emitir o DARF sempre pelo SICALQ ou pelo sistema da DCTFWeb, evitando código desatualizado. Para empresas com volume alto de notas, o processo manual gera erros de alíquota, código e competência. Nesse caso, use o simulador de impostos para calcular a carga tributária e conferir os valores antes de gerar o DARF.

A reforma tributária trará novos códigos e extinguirá gradualmente os códigos de PIS e COFINS. Até 2032, a convivência de sistemas será inevitável. Nesse período, a atenção com a tabela de códigos e com os prazos será ainda mais crítica. O monitoramento mensal via dashboard fiscal reduz erros de tributação em empresas que possuem regimes cumulativo e não cumulativo simultaneamente.

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