ICMS-ST: Guia Completo de Substituição Tributária do ICMS em 2026

ICMS-ST: O que é?

A Substituição Tributária (ST) do ICMS é o regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a um contribuinte substituto (fabricante, importador ou distribuidor) que recolhe antecipadamente o ICMS de toda a cadeia de circulação da mercadoria.

Produtos Sujeitos à ST

Mais de 1.000 NCMs estão sujeitos ao ICMS-ST, incluídos em 21 segmentos do Convênio 142/2018 (CEST): bebidas, cimento, combustíveis, eletrodomésticos, informática, materiais de construção, medicamentos, veículos, autopeças, papel, plástico, têxteis, entre outros. Cada estado pode adotar diferentes segmentos.

Obrigações Acessórias da ST

O substituto tributário deve emitir NF-e com CST 10 (ICMS-ST), informar o CEST, calcular o ICMS-ST com MVA e recolher via GNRE ou DARF estadual. O substituído (comerciante) deve emitir NF-e com CST 60 (ICMS-ST já cobrado) e não precisa recolher o ICMS na venda ao consumidor final.

Para mais informacoes, visite o Agente Tributario.

Perguntas Frequentes

Como isso afeta minha empresa?

Cada empresa precisa avaliar seu caso. Consulte um contador ou use o Agente Tributario.

O que mudou com a reforma?

A EC 132/2023 instituiu o IVA Dual (CBS + IBS), com transicao de 2026 a 2033.