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NCM para E-commerce: Como Classificar Produtos no Varejo Online

Agente Tributario 19/07/2026
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NCM no E-commerce

Para lojas virtuais e marketplaces, a classificação NCM correta dos produtos é essencial: determina a alíquota do IPI, PIS e COFINS, define se há ICMS-ST (se o NCM está no CEST), impacta o valor final ao consumidor e evita multas de 1% a 3% do valor da mercadoria por classificação incorreta (Lei 10.593/2002).

Dicas para E-commerce

1. Classifique cada variação do produto (tamanho, cor, modelo pode ter NCM diferente)
2. Utilize o SGCS (Sistema de Gestão de Classificação do Mercosul) para consultar NCMs
3. Verifique se o NCM está sujeito a ICMS-ST consultando o CEST
4. Atualize os NCMs sempre que houver alteração na TIPI (a cada ano)
5. Integre a consulta NCM com seu ERP e plataforma de vendas via nossa API

Para mais informacoes, visite o Agente Tributario.

Perguntas Frequentes

Como isso afeta minha empresa?

Cada empresa precisa avaliar seu caso. Consulte um contador ou use o Agente Tributario.

O que mudou com a reforma?

A EC 132/2023 instituiu o IVA Dual (CBS + IBS), com transicao de 2026 a 2033.

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