SPED Fiscal 2026: Tudo que sua Empresa Precisa Saber

O SPED Fiscal, também conhecido como EFD ICMS/IPI, é uma das principais obrigações acessórias para empresas contribuintes de ICMS e IPI. Em 2026, com o início da transição para o IVA Dual, o SPED Fiscal ganha ainda mais importância e passa por adaptações. Confira tudo que sua empresa precisa saber.

O que é o SPED Fiscal?

O SPED Fiscal é a Escrituração Fiscal Digital que consolida todas as operações de entrada e saída de mercadorias da empresa, apurando o ICMS e o IPI devidos. Ele substituiu os antigos livros fiscais em papel e é transmitido mensalmente às SEFAZs estaduais. Sua estrutura inclui:

Bloco C: Documentos fiscais de saída (NF-e, NFC-e)
Bloco D: Documentos fiscais de entrada
Bloco E: Apuração do ICMS e IPI
Bloco G: CIAP — Controle de crédito de ICMS sobre ativo imobilizado
Bloco H: Inventário físico
Bloco K: Controle de produção e estoque (para indústrias)

Quem é obrigado a entregar em 2026?

Todas as empresas contribuintes de ICMS e/ou IPI, exceto:

MEI (Microempreendedor Individual)
Empresas do Simples Nacional (entregam PGDAS-D, não EFD-ICMS/IPI)
Entidades sem fins lucrativos que não pratiquem operações tributadas

Prazos de entrega em 2026

A EFD-ICMS/IPI deve ser entregue até o dia 15 do mês subsequente à apuração. O atraso gera multa de 0,5% do valor das operações no período, limitada a 5%.

Mudanças com a Reforma Tributária

Com o início da cobrança teste de CBS/IBS em 2026, o SPED Fiscal terá novos campos para registrar:

Valores de CBS e IBS destacados na NF-e de entrada e saída
Créditos de CBS/IBS apropriados em cada período
Compensações entre tributos novos e antigos

Essas mudanças estão sendo implementadas gradualmente pelo GT da Nota Fiscal Eletrônica (ENCAT). Para mais informações sobre a transição, veja o calendário de transição.

Conclusão

O SPED Fiscal continuará sendo obrigatório durante toda a transição para o IVA Dual (até 2033). A convivência de tributos antigos e novos exigirá atenção redobrada no preenchimento. Automatize o processo e faça revisões antes da entrega para evitar multas.