Tabela TIPI 2026: Como Consultar e Interpretar Alíquotas

A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) é a principal fonte de consulta para classificação fiscal e alíquotas de IPI no Brasil. Atualmente em vigor pelo Decreto 11.158/2022, a TIPI é atualizada periodicamente para refletir mudanças no Sistema Harmonizado. Entenda como consultá-la e interpretá-la corretamente.

Estrutura da TIPI

A TIPI é organizada em 21 Seções e 97 Capítulos (os capítulos 77, 98 e 99 são reservados para uso especial). Cada capítulo contém:

• Notas de Seção e Capítulo: Regras legais que definem o escopo de cada classificação
• Posições (4 dígitos): Descrição resumida das mercadorias incluídas
• Subposições (5-6 dígitos): Detalhamento por tipo de produto
• Itens e Subitens (7-8 dígitos): Classificação Mercosul com alíquota do IPI (na coluna à direita)

Como consultar a TIPI

Existem três formas principais de consultar a TIPI:

• Site da Receita Federal: Versão completa com busca textual (www.gov.br/receitafederal)
• Simulador de Tratamento Tributário: Para importações, no Portal Único do Comércio Exterior
• Ferramentas automatizadas: APIs de classificação que integram TIPI e NESH — veja nossas recomendações de APIs tributárias

Atualizações e mudanças recentes

A versão atual da TIPI (Decreto 11.158/2022) trouxe alterações significativas em capítulos como:

• Capítulo 85: Novas subposições para equipamentos de telecomunicação e semicondutores
• Capítulo 84: Reclassificação de máquinas e aparelhos com funções múltiplas
• Capítulo 90: Instrumentos médicos com novas subposições para tecnologias recentes

Interpretação com as NESH

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) são complementos essenciais à TIPI. Elas detalham, produto por produto, o que está incluído e excluído de cada posição. Para uma classificação precisa, sempre consulte a TIPI e as NESH em conjunto.

Conclusão

A TIPI é uma ferramenta complexa, mas dominá-la é essencial para qualquer profissional da área fiscal. Invista tempo em aprendê-la — o custo de não fazê-lo é muito maior.