Instituições Financeiras e o PIS/COFINS 2026

Resposta Rápida: Em 2026, instituições financeiras continuam no regime cumulativo de PIS/COFINS, com alíquota total de 4,65% (PIS 0,65% + COFINS 4%) sobre a receita bruta, sem direito a créditos. A reforma tributária (LC 214/2025) prevê alíquotas de teste de IBS/CBS em 2026, mas a transição para o novo regime será gradual até 2033.

1. Quem são as Instituições Financeiras para fins de PIS/COFINS

As instituições financeiras sujeitas às regras específicas de PIS/COFINS estão listadas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei 9.718/1998. Esse rol inclui:

• Bancos comerciais, múltiplos, de investimento e de desenvolvimento;
• Caixas econômicas;
• Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
• Corretoras e distribuidoras de valores;
• Empresas de arrendamento mercantil (leasing);
• Cooperativas de crédito;
• Empresas de seguros privados e de capitalização;
• Entidades de previdência privada abertas e fechadas.

Essas entidades possuem tratamento tributário próprio, tanto na legislação atual quanto no novo IVA dual previsto na LC 214/2025.

2. Regime Cumulativo: Sem Créditos

As instituições financeiras permanecem no regime cumulativo de PIS/COFINS, conforme o art. 10, I da Lei 10.833/2003 e o art. 8º da Lei 10.637/2002. Isso significa que elas não apuram créditos para abater das contribuições devidas.

O regime cumulativo incide sobre a receita bruta operacional, que inclui receitas de intermediação financeira, tarifas e serviços, rendas de aplicações financeiras e resultados de tesouraria. A alíquota total é de 4,65%, sendo:

• PIS: 0,65%
• COFINS: 4% (elevada pelo art. 8º-A da Lei 9.718/1998)

Diferentemente do regime não cumulativo (1,65% + 7,6%), no cumulativo não há aproveitamento de créditos de insumos, o que encarece a operação tributária.

3. Alíquotas Aplicáveis em 2026

Em 2026, as alíquotas de PIS/COFINS para instituições financeiras permanecem inalteradas:

Essas alíquotas estão em vigor desde a Lei 9.718/1998 e não foram alteradas para 2026. A reforma tributária, entretanto, introduz um novo sistema que começará a ser testado em 2026.

4. IVA Dual: Impactos e Transição

A EC 132/2023 e a LC 214/2025 criaram o IVA dual, composto pela CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). Para serviços financeiros, há regime específico, incluindo intermediação financeira, seguros, resseguros, previdência privada, capitalização, consórcios e serviços de ativos virtuais.

Em 2026, serão aplicadas alíquotas de teste:

• CBS: 0,9% (art. 346 da LC 214/2025)
• IBS: 0,1% (art. 343 da LC 214/2025)

Essas alíquotas são reduzidas e têm caráter experimental. O regime pleno do IVA dual, com alíquota de 26,5%, começará a vigorar a partir de 2033, com transição gradual até lá. Durante o período de transição, o PIS/COFINS continuará sendo cobrado normalmente, o que pode gerar cumulatividade tributária temporária.

5. Retenção na Fonte: Obrigações Acessórias

As instituições financeiras, ao contratarem serviços de pessoas jurídicas, devem reter na fonte as contribuições sociais e o IRRF. Conforme os arts. 30 e 31 da Lei 10.833/2003 e a IN RFB 1.234/2012, a retenção inclui:

• PIS: 0,65%
• COFINS: 3%
• CSLL: 1%
• IRRF: 1,5%

Total retido: 4,65% (PIS+COFINS+CSLL) + 1,5% (IRRF) = 6,15% sobre o valor do serviço. Essa retenção é exclusiva e antecipa o pagamento dos tributos devidos pelo prestador.

6. Na prática

Considere um banco múltiplo com receita bruta mensal de R$ 12.000.000 em 2026. O cálculo do PIS/COFINS cumulativo será:

• PIS (0,65%): R$ 12.000.000 × 0,65% = R$ 78.000
• COFINS (4%): R$ 12.000.000 × 4% = R$ 480.000
• Total: R$ 558.000 por mês

Esse valor não pode ser reduzido por créditos de PIS/COFINS, pois o regime é cumulativo. A carga tributária anual seria de R$ 6.696.000 (R$ 558.000 × 12).

7. Planejamento Tributário e Cenário Futuro

Diante da manutenção do regime cumulativo em 2026 e da futura transição para o IVA dual, as instituições financeiras devem avaliar estratégias de planejamento tributário. Embora não haja créditos de PIS/COFINS, é possível otimizar a estrutura de custos e receitas. A escolha entre lucro presumido e lucro real pode impactar a carga tributária total, como analisado em nosso artigo sobre lucro presumido vs lucro real. Além disso, é importante acompanhar as regras de retenção na fonte, detalhadas em nosso guia de retenção 2026.

Para calcular o impacto do IVA dual em serviços financeiros, consulte nosso artigo específico. E para entender melhor o regime cumulativo, veja quem paga e como calcular em 2026.

FAQ - Perguntas Frequentes

Qual é a alíquota de PIS/COFINS para instituições financeiras em 2026?

A alíquota é de 4,65% (PIS 0,65% + COFINS 4%), incidente sobre a receita bruta operacional, sem direito a créditos.

Como funciona a retenção na fonte para serviços contratados por bancos?

As instituições financeiras devem reter 4,65% (PIS 0,65%, COFINS 3%, CSLL 1%) + 1,5% de IRRF, totalizando 6,15% sobre o valor do serviço.

O que muda com o IVA dual em 2026 para bancos?

Em 2026, serão aplicadas alíquotas de teste de CBS (0,9%) e IBS (0,1%), mas o PIS/COFINS continuará devido. O regime pleno do IVA dual (26,5%) valerá a partir de 2033.

Quem são as instituições financeiras sujeitas a essas regras?

Bancos, caixas econômicas, corretoras, distribuidoras, cooperativas de crédito, seguradoras, entidades de previdência privada e empresas de capitalização, entre outras listadas na Lei 9.718/1998.

Quando ocorrerá a transição completa para o novo sistema?

A transição será gradual, com alíquotas de teste em 2026 e regime pleno a partir de 2033. Até lá, o PIS/COFINS cumulativo permanece em vigor.

Conclusão

As instituições financeiras em 2026 devem continuar recolhendo PIS/COFINS no regime cumulativo, com alíquota de 4,65%, sem possibilidade de créditos. A reforma tributária, embora já tenha sido promulgada, ainda levará anos para substituir completamente o atual sistema. Portanto, é necessário manter a conformidade fiscal e acompanhar as mudanças legislativas, utilizando ferramentas como nosso simulador de tributos e o dashboard de acompanhamento. Para otimizar a gestão tributária, considere nossos planos de apoio e cadastre-se para receber atualizações.